04/03/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
23/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 18:59

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:31

Recebidos os autos
22/11/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:46

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771891-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL SANTOS SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:38:13.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:30

Recebidos os autos
28/06/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:41

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:09

Decorrido prazo de ISABEL SANTOS SOUSA em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:52

Recebidos os autos
23/05/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:55

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:22

Recebidos os autos
29/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:22

Outras decisões
11/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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