24/04/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:19

Recebidos os autos
02/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:59

Recebidos os autos
27/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:47

Recebidos os autos
04/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:47

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737211-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO BRAGA NETTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/08/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 19:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:09

Recebidos os autos
19/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737211-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO BRAGA NETTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
16/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737211-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO BRAGA NETTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2024 14:20

Recebidos os autos
24/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:20

Outras decisões
20/06/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:04

Recebidos os autos
21/05/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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