25/06/2025 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716909-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIENE SOUSA OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça já foi anotada, em observância ao que foi decidido no bojo do agravo da autora.

Prossiga-se em suspensão (ID 208508531).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/02/2025 19:13

Recebidos os autos
17/02/2025 19:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
08/02/2025 10:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716909-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIENE SOUSA OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não entendo presente o requisito da probabilidade do direito, já que a alegação de prescrição depende da análise pormenorizada de eventuais causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o que depende do efetivo contraditório.

Com isso, INDEFIRO a tutela provisória.

O Segunda Seção do c.

Superior Tribunal afetou ao rito dos Recursos Repetitivos a questão sobre a exigibilidade de dívidas prescritas, por meio do Tema 1.264.

Com efeito, a questão submetida a julgamento é a seguinte: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Após proferida a decisão de afetação, o relator, Ministro João Otávio de Noronha, esclareceu a abrangência da suspensão em despacho publicado em 24/06/2024 nos seguintes termos, com grifos: Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ [PET no RECURSO ESPECIAL Nº 2092190 - SP (2023/0295471-4)].

Assim, proceda-se à suspensão determinada.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 18:30

Recebidos os autos
22/08/2024 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 18:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
22/08/2024 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSIENE SOUSA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716909-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIENE SOUSA OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora nem sequer juntou a carteira de trabalho completa ou extrato bancário com tempo considerável, muito menos declinou na petição inicial qual sua profissão, limitando-se a se qualificar como "desempregada".

Como já foram concedidas várias oportunidades para demonstração da hipossuficiência, INDEFIRO a concessão de gratuidade de justiça.

Concedo prazo de 15 dias para a autora efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
23/07/2024 18:08

Recebidos os autos
23/07/2024 18:08

Indeferido o pedido de ROSIENE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *08.***.*66-14 (AUTOR)
23/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:39

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716909-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIENE SOUSA OLIVEIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Defiro o pedido da autora.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
27/06/2024 14:46

Recebidos os autos
27/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:21

Recebidos os autos
03/06/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
02/05/2024 12:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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