TJDFT - 0711923-19.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:08
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711923-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARCISA ALVES GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de concessão de prazo vindicado pelo Exequente na petição de ID n°248028196.
Para tanto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
29/08/2025 18:07
Recebidos os autos
-
29/08/2025 18:06
Deferido o pedido de NARCISA ALVES GAMA - CPF: *19.***.*47-53 (EXEQUENTE).
-
29/08/2025 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/08/2025 04:33
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 03:28
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 28/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 03:29
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 12/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:49
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
04/08/2025 15:51
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:51
Deferido o pedido de #Não preenchido#.
-
04/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/08/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 13:11
Recebidos os autos
-
30/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 20:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/07/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 03:37
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 28/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 02:42
Publicado Decisão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 13:55
Recebidos os autos
-
17/07/2025 13:55
Outras decisões
-
16/07/2025 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/07/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:47
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
04/07/2025 19:04
Recebidos os autos
-
04/07/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/07/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:47
Recebidos os autos
-
16/06/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 22:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/06/2025 22:11
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 03:14
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 03/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 02:58
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:11
Recebidos os autos
-
23/05/2025 12:11
Outras decisões
-
22/05/2025 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/05/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 03:12
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 21/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:45
Publicado Despacho em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711923-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARCISA ALVES GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo DISTRITO FEDERAL ao ID n. 235128173.
Prazo: 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá informar se ajuizará cumprimento da obrigação de pagar.
Após, conclusos.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
12/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
08/05/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:12
Recebidos os autos
-
26/03/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/03/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:39
Publicado Certidão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711923-19.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NARCISA ALVES GAMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 18:25:30.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
14/03/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:40
Recebidos os autos
-
18/02/2025 12:40
Outras decisões
-
17/02/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
17/02/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 16:21
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
15/02/2025 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
10/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/02/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
23/01/2025 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/01/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 02:32
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 29/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Publicado Decisão em 22/11/2024.
-
22/11/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711923-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARCISA ALVES GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 216738974, o Distrito Federal requereu a concessão de novo prazo para apresentação de documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer.
Intimada a se manifestar, a parte credora defendeu o indeferimento do pedido e o arbitramento de multa processual, nos termos do petitório de ID nº 217974785. É o relato do necessário.
DECIDO.
Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.
Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.
Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537 do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.
Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.
A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.
Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.
Aguarde-se decurso do prazo.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
19/11/2024 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 18:41
Recebidos os autos
-
19/11/2024 18:41
Deferido o pedido de NARCISA ALVES GAMA - CPF: *19.***.*47-53 (EXEQUENTE).
-
18/11/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:28
Publicado Despacho em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 16:22
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 22:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
05/11/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:02
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/09/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:26
Publicado Despacho em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711923-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARCISA ALVES GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente acerca do pedido de ID n. 211716319, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
19/09/2024 18:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
19/09/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 16:09
Recebidos os autos
-
14/08/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/08/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 04:33
Decorrido prazo de NARCISA ALVES GAMA em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:33
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711923-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NARCISA ALVES GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de sentença coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC).
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.
Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
Após, venham os autos conclusos para Decisão.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
24/06/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:52
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:52
Outras decisões
-
24/06/2024 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/06/2024 13:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2024 13:02
Distribuído por sorteio
-
21/06/2024 18:05
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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