16/09/2024 22:35

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705509-17.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA DANIELA MELO SANTA CRUZ GOBETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024, 15:46:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/09/2024 22:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024
09/09/2024 21:22

Recebidos os autos
09/09/2024 21:22

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:01

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705509-17.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARA DANIELA MELO SANTA CRUZ GOBETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora juntou extratos do aplicativo do órgão de trânsito que informam que a transferência do veículo, cujo tributo se questiona, se deu em 16/02/2023, posteriormente, portanto, à incidência do IPVA referente ao ano de 2023 que, segundo o prescrito no art. 2º, inciso I, do Decreto 16.099 de 29/11/1994 ocorreu em 01/01/2023.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a antecipação da tutela (id. 200015869), mantendo-a por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o decurso de prazo para contestação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 11:22:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
08/07/2024 17:21

Recebidos os autos
08/07/2024 17:21

Outras decisões
03/07/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0705509-17.2024.8.07.0014 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licenciamento de Veículo (10420) AUTOR: BARBARA DANIELA MELO SANTA CRUZ GOBETTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi o cancelamento da audiência do dia 19/07/2024, tendo em vista que foi designada por outro Juízo (Juizado Especial Cível do Guará).

Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, aguarde-se prazo para o réu apresentar contestação.

Brasília - DF, 1 de julho de 2024 19:15:55.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
01/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de BARBARA DANIELA MELO SANTA CRUZ GOBETTI em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:05

Recebidos os autos
13/06/2024 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2024 19:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/06/2024 16:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:37

Recebidos os autos
04/06/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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