11/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:34

Recebidos os autos
09/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:34

Determinado o arquivamento
09/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:07

Recebidos os autos
26/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704713-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Calúnia (3395) QUERELANTE: NAAMA PEREIRA DUARTE DA SILVA QUERELADO: JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de QUEIXA-CRIME ajuizada por NAAMÃ PEREIRA DUARTE DA SILVA contra JOVENICE BARBOSA DOS SANTOS, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 138 e 139, ambos do Código Penal (ID 191974632).

Após manifestação do órgão do Ministério Público (ID 199356092), a queixa foi rejeitada por este juízo, sob o fundamento de que não há justa causa para a deflagração da ação penal (ID 199405415).

Irresignada, a Querelante interpôs recurso em sentido estrito, no qual requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que a queixa-crime seja recebida e processada (ID 200354067).

Recebido o recurso, determinou-se a intimação da Querelada para apresentar contrarrazões (ID 200555212).

A Querelada apresentou contrarrazões, por intermédio da Defensoria Pública, pugnando pelo improvimento do recurso (ID 201393933). É o breve relato.

DECIDO.

Não obstante os argumentos expendidos pela recorrente, entendo não ser o caso de reconsiderar a decisão recorrida.

Com efeito, os fundamentos consignados pela Defesa constituem mera reprodução do que já fora articulado anteriormente e analisado à exaustão por este juízo no bojo da decisão recorrida.

Ante o exposto, na fase do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão proferida no ID 200555212 por seus próprios fundamentos.

No mais, com fundamento no art. 581, inciso I, c/c art. 583, inciso II, ambos do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para julgamento do recurso interposto.

Samambaia-DF, segunda-feira, 24 de junho de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
24/06/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:07

Recebidos os autos
24/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:07

Outras decisões
24/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:30

Recebidos os autos
17/06/2024 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:36

Recebidos os autos
07/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:36

Rejeitada a queixa
07/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:24

Recebidos os autos
04/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:49

Declarada incompetência
22/05/2024 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/05/2024 20:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:31

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:43

Recebidos os autos
03/05/2024 15:43

Outras decisões
03/05/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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