22/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:50

Transitado em Julgado em 20/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTETICA MARTINS LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MAYRA SIRILO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SIMPLES INSTAURAÇÃO.

ARRESTO PRÉVIO.

DESCABIMENTO.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O arresto prévio, por se tratar de uma tutela cautelar e, portanto, de uma medida excepcional, requer a demonstração de evidências substanciais sobre a evasão de patrimônio e as tentativas de não pagamento da dívida. 2.

Se não demonstrada, de plano, a dilapidação patrimonial, bem como o prejuízo ao resultado útil do processo, evidencia-se a ausência dos requisitos legais para o deferimento de arresto prévio dos bens. 3.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será resolvido após a manifestação das empresas e dos sócios, bem como da instrução processual, a fim de que seja conferido às partes direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Dessa forma, a simples instauração do incidente não autoriza a inclusão definitiva dos sócios no polo passivo da lide. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
25/06/2024 15:57

Conhecido o recurso de MAYRA SIRILO DA SILVA - CPF: *59.***.*87-63 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2024 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 16:20

Recebidos os autos
05/03/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTETICA MARTINS LTDA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 07:55

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
27/10/2023 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 15:15

Recebidos os autos
27/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/10/2023 23:57

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/10/2023 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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