18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:13

Recebidos os autos
26/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2024 17:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:10

Recebidos os autos
01/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:22

Recebidos os autos
31/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709667-74.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Em tempo, faço concluso o processo para apreciação da petição ID 205282973 BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 07:53:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
25/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
25/07/2024 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:42

Recebidos os autos
24/07/2024 00:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709667-74.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido do Distrito Federal de ID 199818884, uma vez que questão submetida a julgamento do IRDR 21 é: "Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva".

A mencionada Lei extinguiu as fundações Cultural, Educacional, Hospitalar, de Serviço Social e Zoobotânica do Distrito Federal.

Desse modo, diferentemente do alegado pelo Distrito Federal, conforme a decisão de ID 136506698, a qual analisou e rejeitou a preliminar de ilegitimidade, constou a seguinte fundamentação: Compulsando detidamente os autos, verifico a alegação de ilegitimidade não procede.

Isso porque, ao contrário do defendido pelo executado, o exequente não integrava a Fundação Hospitalar do Distrito Federal, entidade integrante da administração indireta, mas sim o Instituto de Saúde (ISDF), o qual era órgão relativamente autônomo integrante da estrutura da Secretaria de Saúde, conforme Decreto 4.162/1978.

Dessa forma, os servidores lotados no extinto ISDF mantinham vínculo funcional direto com o Distrito Federal, sendo, portanto, abrangidos pela coisa julgada da Ação Coletiva n. 32.159/97.

Logo, não é o caso de suspender a demanda, tendo em vista o distinguishing.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de junho de 2024 17:41:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
29/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:49

Recebidos os autos
14/06/2024 18:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
12/06/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:32

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:54

Recebidos os autos
21/05/2024 18:54

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:34

Recebidos os autos
07/05/2024 12:34

Outras decisões
02/05/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:53

Recebidos os autos
14/02/2023 10:53

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:58

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 01:17

Recebidos os autos
09/01/2023 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
21/12/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:56

Recebidos os autos
16/12/2022 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:40

Recebidos os autos
14/12/2022 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:32

Recebidos os autos
18/10/2022 16:32

Outras decisões
10/10/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
25/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 05:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 05:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:41

Recebidos os autos
12/09/2022 18:41

Outras decisões
06/09/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2022 14:19

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:23

Publicado Certidão em 18/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:00

Recebidos os autos
30/06/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2022 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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