16/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
10/09/2025 13:36

Recebidos os autos
10/09/2025 13:36

Indeferido o pedido de LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
08/09/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada,viapublicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
22/08/2025 17:41

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 16:22

Recebidos os autos
22/08/2025 16:22

Outras decisões
21/08/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:41

Processo Desarquivado
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:15

Recebidos os autos
30/07/2025 07:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em 16/07/2025
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:25

Recebidos os autos
30/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 18:31

Recebidos os autos
29/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2025 09:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703109-39.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA DESPACHO Considerando as alegações apresentadas pela defesa, expeça-se AR/Mandado de Citação do requerido nos endereços ainda não diligenciados: 1.

Rua 21 de Abril, SN, Vl.

Endres – Guarulhos/SP – CEP 07041-200; 2.

Est.

Do Coronel, n. 101 – Sit de Recreio Rober – Guarulhos/SP – CEP 07178-000; 2.

QNM 20, Conj.

C, Lote 36, Ap 6 Ceilândia/DF – CEP 72210-203; 3.

ST Muricoca, n. 332 – Serra Santana – Icó/CE – CEP 63430-000.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 01 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:05

Recebidos os autos
01/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/03/2025 08:38

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
31/01/2025 02:48

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para apresentar o título original (cheque) na Secretaria do Juízo para guarda em escaninho próprio, porquanto, em se tratando de título de natureza cambiária deve o autor demonstrar que está de posse do(s) título(s), para fins de comprovar sua legitimidade ativa, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Após, determino a citação da parte ré a pagar o valor postulado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor do débito (art. 701, “caput”, do CPC).
13/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:30

Recebidos os autos
09/08/2024 21:30

Outras decisões
07/08/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703109-39.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a simples juntada de extrato bancário, no caso da pessoa jurídica, não prova a sua condição econômica.

Observe-se que a autora não é nem microempresa e nem EPP, a justificar a concessão do benefício, notadamente porque as custas no DF estão entre as menores do país.

Prazo de 15 (quinze) dias para a comprovação do recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.

I.

Taguatinga, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
22/07/2024 14:51

Recebidos os autos
22/07/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703109-39.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória ancorada em cheque prescrito, e o local de pagamento (agência bancária sacada indicada no cheque) foi indicado como sendo Jaraguá/GO (ID 201755200).

Em consulta ao sistema SNIPER o endereço do requerido é em Taguatinga/DF.

Já o autor tem sede em Recanto das Emas.

No particular, já decidiu o colendo STJ que “Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, "em se tratando de cheque, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada, ou seja, o lugar onde se situa a agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente" (AgInt no REsp n. 1.650.990/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 13/4/2018.).

Aplicação da Súmula 83/STJ.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.175.295/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 16/3/2023 Já este Tribunal este entendimento de que “com a perda da eficácia executiva do título de crédito, a ação monitória, em que se pretende o pagamento de crédito descrito em cheques prescritos, o foro competente é o do domicílio do réu. (Acórdão 1694419, 07022197020238070000, Relator(a): LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 10/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, seja considerando o local do pagamento do pagamento, seja o do domicílio da partes, este juízo não é o competente para processar o feito, pois não corresponde ao domicílio de nenhuma e, conforme jurisprudência majoritária, não é possível a escolha de forma absolutamente aleatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural.

Desse modo, a propositura da demanda na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, nesse contexto, estaria a representar a escolha aleatória do foro, manobra expressamente vedada segundo a jurisprudência atual do TJDFT, pelas suas duas Câmaras Cíveis.

Vejamos alguns exemplos: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

CONFLITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Consoante a Súmula 33 do STJ, é vedado ao juiz declinar da competência de ofício quando esta for relativa. 2.

O c.

Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido que é "inadmissível, todavia, a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedentes". (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/4/2015, DJe 20/4/2015). 3.

No caso em apreço, a parte autora escolheu irrestritamente de forma aleatória o foro do ajuizamento da ação de cobrança, vez que não coincide nem com o domicílio da ré, nem da parte autora.

Portanto, possível o reconhecimento de ofício da incompetência do juízo, mesmo em se tratando de competência territorial, tendo em vista a impossibilidade da escolha aleatória. 4.

Conflito de competência admitido para declarar a competência do juízo suscitante. (Acórdão 1708649, 07341190820228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, , Relator Designado:LEONOR AGUENA 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/5/2023, publicado no DJE: 19/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DE BRASÍLIA E VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS.

COMPETÊNCIA RELATIVA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória da autora, em foro diverso do domicílio de ambas as partes ou em local diverso do qual deverá ser satisfeita a obrigação e que não corresponde a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. 2.

Declarou-se competente o Juízo suscitante, da 2ª Vara Cível de Águas Claras. (Acórdão n.1165468, 07217338220188070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 15/04/2019, Publicado no DJE: 29/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) É bem verdade que a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, conforme dicção dos artigos 64, §1º, e 65, ambos do Código de Processo Civil.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça sumulou a questão por meio do enunciado 33: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”.

Ocorre que as hipóteses de incompetência relativa foram tratadas taxativamente pelo Código de Processo Civil, conforme se extrai dos artigos 46 e 53 do Código de Processo Civil, de modo que o entendimento consolidado do c.

STJ deve ser aplicado somente para os casos em que a ação for ajuizada nas estreitas balizas de definição de competência previamente estabelecidas pelo CPC.

Fora delas, afigura-se possível a declinação de ofício.

Dessa forma, verificada a escolha aleatória de foro pela parte autora, sem observância de nenhuma das regras de fixação de competência estabelecidas pela legislação processual e fora do domicílio de qualquer das partes contratantes, impõe-se ao Magistrado, de ofício, o declínio da competência, excepcionando-se, pois, o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Por tais razões, reconheço a escolha aleatória de foro e declaro a incompetência deste Juízo, por consequência, determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis de Taguatinga/DF, por ser o foro de domicílio do réu (art. 46 do CPC).

Preclusa esta, redistribuam-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 19:11

Recebidos os autos
17/07/2024 19:11

Declarada incompetência
11/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703109-39.2024.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: LINE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA REU: JOAO PAULO BEZERRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1. recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. elucidar quanto à competência, considerando que apresentou documento de ID. 201755198, sem a fonte da pesquisa, sendo apresentado diversos endereços em localidades diferentes.

De modo a angariar informações, em consulta ao sistema SNIPER o endereço do requerido é em Taguatinga/DF.

Dessa forma, verifica a escolha equivocada do juízo, deverá a parte pleitear para o juízo competente.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 15:28

Recebidos os autos
27/06/2024 15:28

Outras decisões
25/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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