03/07/2025 00:23

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Recebidos os autos
17/06/2025 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:58

Recebidos os autos
21/05/2025 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:16

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Deferido o pedido de PEDRO PAULO DAS DORES LOPES - CPF: *31.***.*65-66 (EMBARGANTE).
05/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
31/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/03/2025 22:36

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DAS DORES LOPES em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
04/03/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 14:56

Recebidos os autos
28/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/02/2025 15:13

Recebidos os autos
21/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DAS DORES LOPES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 08:36

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2025 08:55

Recebidos os autos
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2024 12:49

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 02:44

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:57

Recebidos os autos
22/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:38

Recebidos os autos
05/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:51

Recebidos os autos
11/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 12:52

Recebidos os autos
03/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GLEIDSON REZENDE FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:13

Recebidos os autos
25/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719297-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PEDRO PAULO DAS DORES LOPES EMBARGADO: GLEIDSON REZENDE FERREIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/06/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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