23/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:32

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/03/2025 15:48

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0719234-09.2024.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA e outros Requerido: L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos
17/02/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719234-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA, RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA REQUERIDO: L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA DESPACHO O autor juntou documentos ao ID 209793806.

A despeito disso, a ré ainda não foi intimada para se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, CPC, o que deve anteceder o julgamento de mérito, sob pena de nulidade.

Dessa forma, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos juntados pela parte adversa, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/10/2024 10:12

Recebidos os autos
29/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 11:29

Recebidos os autos
12/09/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:03

Recebidos os autos
03/09/2024 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2024 18:50

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:26

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719234-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA, RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA REQUERIDO: L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
26/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 15:45

Recebidos os autos
25/06/2024 15:45

Deferido o pedido de CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA - CPF: *98.***.*62-49 (REQUERENTE).
25/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719234-09.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIMAR PEREIRA BRAGA, RAFAELA STEFANY LEMOS BRAGA REQUERIDO: L'CAR CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSMISSAO AUTOMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:53

Recebidos os autos
21/06/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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