29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:15

Recebidos os autos
19/08/2025 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/08/2025 14:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/08/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 12:54

Recebidos os autos
24/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:37

Recebidos os autos
02/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715032-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES, T.

V.

D.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA DESPACHO Complemente-se o cadastro do autor menor, fazendo constar seus representantes.

Intimem-se os autores para que se manifestem em até 10 dias sobre os pedidos juntados pelos réus, mormente os de ids 234541017, 235245362 e 238313113, no que se destaca aos mesmos que, a despeito de ordem judicial para restabelecimento do plano de saúde, acaso exista inadimplência de sua parte a prestadora estará em seu direito acaso encerre referido plano, sempre observando previamente as normas de regência.

Ao réu ALLCARE, destaque-se que a condenação dos réus é solidária, no que não há se falar e rateio proporcional da condenação.

As obrigações solidárias são regidas pelo art. 264 e seguintes do Código Civil, destacando-se ao caso os artigos 275 e 283 (solidariedade passiva): Art. 275.

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Art. 283.

O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.

E tendo em vista que a sentença condenou os réus "à restituição da mensalidade de 05/2024, no valor de R$ 2.941,39, acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação", a priori já se observa que a requerida não faz jus à devolução da integralidade da quantia depositada de R$3.397,6 (conforme id 212953293), fazendo-se necessária juntada de planilha com valor atualizado da condenação de forma a se aferir se há, de fato, valor a ser devolvido, ou até complementado.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/06/2025 11:09

Recebidos os autos
06/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de TALES VIEIRA DANTAS em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VALDENES DANTAS BORGES em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de NAGILA VIEIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:45

Recebidos os autos
20/11/2024 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2024 20:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDENES DANTAS BORGES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NAGILA VIEIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de TALES VIEIRA DANTAS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715032-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES, T.

V.

D.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte 1ªRÉ interpôs recurso de Apelação ID 211626810.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA/ 2ª RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:35

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência inicialmente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar solidariamente as requeridas: a) ao imediato restabelecimento do plano de saúde dos autores; b) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC desde a fixação (S. 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e c) à restituição da mensalidade de 05/2024, no valor de R$ 2.941,39 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta a nove centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, na proporção de metade para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 10:26

Recebidos os autos
30/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2024 14:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de NAGILA VIEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de TALES VIEIRA DANTAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VALDENES DANTAS BORGES em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715032-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES, T.

V.

D.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
17/07/2024 23:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:55

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715032-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NAGILA VIEIRA DA SILVA, VALDENES DANTAS BORGES, T.

V.

D.

REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:34

Recebidos os autos
17/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de TALES VIEIRA DANTAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de VALDENES DANTAS BORGES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de NAGILA VIEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:35

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:40

Recebidos os autos
24/05/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2024 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 08:58

Recebidos os autos
20/05/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2024 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2024 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:54

Recebidos os autos
16/05/2024 14:54

Declarada incompetência
16/05/2024 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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