30/07/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:00

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 15:25

Transitado em Julgado em 13/05/2024
24/07/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0711053-81.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Réu: MARCOS VINICIUS DAL BELLO DECISÃO O bem apreendido nos autos encontra-se em poder do proprietário, registrado como fiel depositário, nos termos do ID. 134555592, pags, 8 e 9.

Posto isto, formalizo a restituição do bem apreendido ao proprietário que já possui sua posse.

Dê-se ciência.

Arquivem-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
23/07/2024 09:29

Recebidos os autos
23/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:29

Outras decisões
22/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:43

Recebidos os autos
10/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro o art. 76, § 4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos ao(à) acusada(a) MARCOS VINICIUS DAL BELLO(*88.***.*71-68), devidamente qualificado nos autos.
19/06/2024 16:42

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 14:22

Recebidos os autos
19/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:16

Recebidos os autos
29/05/2024 15:16

Outras decisões
20/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:19

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 08:33

Recebidos os autos
03/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:33

Homologada a Transação Penal
02/05/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
02/05/2024 09:20

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Facilitador em/para 02/05/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/03/2024 16:07

Juntada de intimação
13/03/2024 16:04

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
06/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:09

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DAL BELLO em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:59

Expedição de Ofício.
03/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:00

Expedição de Ofício.
09/03/2023 19:50

Recebidos os autos
09/03/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/02/2023 14:53

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 06:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
15/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DAL BELLO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:35

Expedição de Mandado.
06/12/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
06/12/2022 15:22

Juntada de intimação
06/12/2022 15:16

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
01/12/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
01/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/11/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:37

Recebidos os autos
20/09/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
14/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736701-46.2020.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Edmar Martins Nascimento

Advogado: Diego Galvao Martins Cabedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2020 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0723762-92.2024.8.07.0001

Fellipe Barbosa Santos

Juizo da Segunda Vara de Entorpecentes

Advogado: Fernando Valadares Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0716294-14.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Vinicius Araujo de Brito

Advogado: Vinicius Azevedo de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2023 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0716294-14.2023.8.07.0001

Vinicius Araujo de Brito

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vinicius Azevedo de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0764363-32.2023.8.07.0016

Eduardo Souza da Cruz Barbosa

Maria Magdalena Panayote Tsolakis

Advogado: Gilvan Dantas do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 18:39

Exibir Processo