14/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu a pagar à Autora: a) a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. b) a quantia de R$ 5.930,59 (cinco mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), a título de reparação de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/04/2025 08:11

Recebidos os autos
16/04/2025 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:52

Desentranhado o documento
15/04/2025 12:48

Recebidos os autos
15/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 09:10

Recebidos os autos
31/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 14:20

Recebidos os autos
24/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:12

Recebidos os autos
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 07:57

Recebidos os autos
20/02/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 18:01

Juntada de comunicação
12/02/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 11:36

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:31

Expedição de Ofício.
07/02/2025 20:07

Recebidos os autos
07/02/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:28

Recebidos os autos
29/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento para produção da prova oral, ficam as partes intimadas a qualificar as testemunhas que pretendem a oitiva, bem como a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/12/2024 14:35

Recebidos os autos
19/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/12/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 17:33

Recebidos os autos
06/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 00:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715269-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES REQUERIDO: NORTON DOMINGUES MASERA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 16:55:30.
20/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA CUNHA PRATES em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Réu a pagar à Autora: a) a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão, com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (Súmulas 54 e 362 do STJ). b) a quantia de R$ 5.930,59 (cinco mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), a título de reparação de danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, com juros legais de 1% a.m., a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
29/07/2024 09:42

Recebidos os autos
29/07/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:19

Recebidos os autos
12/07/2024 13:19

Indeferido o pedido de NORTON DOMINGUES MASERA - CPF: *88.***.*08-87 (REQUERIDO)
12/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica intimada a parte Ré a qualificar as testemunhas que pretende a oitiva bem como a especificar os fatos que as testemunhas eventualmente designadas presenciaram que são de interesse para a solução da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/06/2024 13:44

Recebidos os autos
26/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Despacho em 14/06/2024.
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:09

Recebidos os autos
11/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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