07/07/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:23

Juntada de carta de guia
03/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:05

Expedição de Carta.
24/06/2025 04:21

Recebidos os autos
24/06/2025 04:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/06/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/06/2025 10:22

Recebidos os autos
09/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/06/2025 17:56

Recebidos os autos
12/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 15:30

Recebidos os autos
12/02/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu RODRIGO DE FRANCA SILVA, devidamente qualificado na inicial, como autor da prática dos crimes previstos no artigo 155, caput, e artigo 155, § 4ª, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal.Tendo em vista a continuidade delitiva, já reconhecida, aumento em 1/6 a pena do crime mais grave, para fixar a PENA DEFINITIVA EM 04 ANOS, 09 MESES E 05 DIAS DE RECLUSÃO.Quanto à pena de multa, em coerência com a avaliação feita das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) e legais (agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes), fixo-a em 30 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos.Considerando as circunstâncias judiciais acima analisadas, assim como a reincidência do acusado, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o fechado (art. 33, §2º, do Código Penal).
02/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 11:30

Recebidos os autos
31/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 17:56

Expedição de Mandado.
21/09/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
30/06/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
27/06/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.Designe-se audiência de instrução de julgamento, que poderá ser realizada tanto por VIDEOCONFERÊNCIA quanto presencialmente a depender dos recursos e da conveniência deste Juízo.
16/06/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 22:28

Recebidos os autos
16/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 22:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 18:23

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 08:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:29

Recebidos os autos
22/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/04/2024 15:08

Recebidos os autos
15/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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