18/07/2024 11:56

Baixa Definitiva
18/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:36

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

INDICAÇÃO DE ENDEREÇO OU CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A conversão do rito de busca e apreensão para a ação de execução não é mera faculdade do credor fiduciário, mas um poder-dever interpretado à luz dos princípios da eficiência e razoável duração do processo.

Inteligência dos arts. 8º do CPC e 5º, inciso LVIII, da CF/88. 2.

A não localização do bem indica que a conversão em ação de execução seria a medida mais eficaz à satisfação do crédito. 3.

A credora que, embora intimada, não requer a conversão do feito para a execução de título extrajudicial, demonstra falta de interesse processual no prosseguimento da ação de busca e apreensão.

O feito deve ser extinto. 4.

Recurso desprovido.
24/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:14

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 14:38

Recebidos os autos
06/05/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/05/2024 09:53

Recebidos os autos
06/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/05/2024 15:44

Recebidos os autos
02/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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