23/07/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:09

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MORGANA MUNIZ CARRIJO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 08:39

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus à autora, e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à autora MORGANA MUNIZ CARRIJO do valor de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais) corrigido monetariamente desde o desembolso (04/12/2021) e com juros de mora a partir da citação (05/04/2024 – ID. 195443593), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a autora.
27/06/2024 14:57

Recebidos os autos
27/06/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de MORGANA MUNIZ CARRIJO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/04/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 14:10

Recebidos os autos
25/04/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 19:03

Recebidos os autos
25/03/2024 19:03

Recebida a emenda à inicial
21/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MORGANA MUNIZ CARRIJO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:40

Recebidos os autos
12/03/2024 16:40

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/03/2024 16:34

Juntada de Petição de intimação
04/03/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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