05/08/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:01

Transitado em Julgado em 01/08/2024
05/08/2024 14:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL GUEDES DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por G.G.D.J, em face ao acordão deu provimento à apelação do embargado.

Intimado para que se manifestar acerca da tempestividade do recurso, o embargante manifestou-se pelo seguimento do recurso (ID 60300035). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de embargos de declaração em face acordão desta turma, opostos no dia 01/06/2024.

Contudo, em consulta ao andamento processual ficou registrado que o decisum foi disponibilizado em 20/05/2024 e considerado publicado em 21/05/2024, terça-feira.

Assim, considera-se realizada a publicação em 21 de maio de 2024, terça-feira, iniciando-se o prazo recursal no próximo dia útil seguinte (22/05/2024) quarta-feira, conforme § 3º do artigo 224 do Código de Processo Civil, o prazo para oposição dos embargos, encerrou-se no dia 28/05/2024.

No caso dos autos, o recurso somente foi interposto em 01/06/2024, às 12h47min (ID 59772640).

Feitas essas considerações, resta evidenciada a falta de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, ante a intempestividade.

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Publique-se e intime-se.

Brasília/DF, 17 de junho de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2905
19/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:47

Recebidos os autos
18/06/2024 18:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de G. G. D. J. - CPF: *00.***.*43-66 (EMBARGANTE)
17/06/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:56

Recebidos os autos
05/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:12

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e provido
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
10/01/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/01/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:45

Recebidos os autos
18/10/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/09/2023 17:51

Recebidos os autos
27/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/09/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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