10/09/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo em parte a tutela provisória e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu ao pagamento de pensão mensal até a data em que cada autor completar 25 anos de idade, no valor de 85% dos salário-mínimo, para cada autor.

A correção monetária incidirá conforme o disposto no art. 389 do Código Civil e os juros de mora serão aplicados à taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil.

Por se tratar de responsabilidade civil por ato ilícito, ambos incidem a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e das Súmulas 43 e 54 do STJ; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 150.000,00 para cada autor, a título de danos morais, acrescido de correção monetária, conforme o disposto no art. 389 do Código Civil, e juros de mora à taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, a partir desta data.

Diante da causalidade e da sucumbência expressiva, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, considerando que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade dos encargos sucumbenciais, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.

Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/08/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 10:18

Recebidos os autos
22/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2025 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 18:18

Recebidos os autos
28/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 15:23

Recebidos os autos
24/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/01/2025 11:28

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:31

Recebidos os autos
28/11/2024 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO DE BARROS SOARES - CPF: *83.***.*66-95 (REU).
18/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO DE BARROS SOARES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:14

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:22

Recebidos os autos
22/08/2024 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a N. D. C. G. B. - CPF: *97.***.*12-64 (AUTOR), T. D. C. G. B. - CPF: *97.***.*86-47 (AUTOR).
22/08/2024 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706293-18.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

D.

C.

G.

B., N.

D.

C.

G.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MAZZARELLO DE CARVALHO SANTOS GOMES REU: LEANDRO DE BARROS SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda foi parcial.

Em que pese o desentranhamento da cópia integral do processo criminal, a parte autora junta cópia integral do processo de inventário.

Conforme já anotado, é desnecessária a juntada da integralidade de autos no qual se discute interesse da parte autora.

A medida é dispensável, pois apenas dificulta o manuseio do processo.

Inabilite-se as peças com Id 199129394, 199131895, 199131900, 199131901 e 199131902.

A parte autora deverá juntar cópias apenas dos documentos do inventário que considere relevante para o processamento deste pedido.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de junho de 2024 16:50:32.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
01/07/2024 02:31

Desentranhado o documento
01/07/2024 02:30

Desentranhado o documento
01/07/2024 02:29

Desentranhado o documento
01/07/2024 02:29

Desentranhado o documento
01/07/2024 02:28

Desentranhado o documento
27/06/2024 11:08

Recebidos os autos
27/06/2024 11:08

Outras decisões
21/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
13/05/2024 08:51

Desentranhado o documento
13/05/2024 08:51

Desentranhado o documento
13/05/2024 08:50

Desentranhado o documento
13/05/2024 08:50

Desentranhado o documento
03/05/2024 17:46

Recebidos os autos
03/05/2024 17:46

Outras decisões
02/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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