06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:03

Recebidos os autos
14/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:03

Deferido o pedido de JESSICA RAMINE FERNANDES DA SILVA - CPF: *44.***.*70-85 (INVENTARIANTE).
14/05/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/05/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/04/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Arrolamento Comum dos bens deixados por DARCI FERNANDES DA SILVA.

Compulsando os autos, observa-se que o único bem deixado pelo falecido refere-se aos direitos aquisitivos do imóvel localizado na Quadra 5, Lote 1, Conjunto M, Bloco E, Apartamento 207, Vila Varjão, consoante Termo de Concessão de Uso do Imóvel (ID 165345532), avaliado em aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Além disso, há débitos em nome do falecido que precisam ser pagos em data anterior a da partilha que, na última atualização, perfaziam o montante de R$ 3.385,09 (três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos).

Na petição de ID 220284362, a herdeira Thaise, em suma, requereu preferência de compra caso os direitos sob o imóvel sejam alienados.

Decisão de ID 222271818, homologando a avaliação do imóvel Quadra 5, Conjunto M, Apartamento 207, Lote 01, Bloco E, Varjão - DF, no valor de R$ 100.000,00 (ID 216347465) e o aluguel do referido imóvel em R$ 800,00 (ID 216347464).

Na ocasião, restou consignado que caberia aos herdeiros Thaise e Thiago o pagamento das referidas quotas e que deve ocorrer até o dia 10 de cada mês.

Os valores devem ser depositados na conta indicada no ID 217915267.

Bem como, foi determinada a intimação da parte inventariante para dizer se tem interesse na expedição de alvará de autorização de alienação do imóvel.

A parte inventariante se manifestou em ID 222799528 pugnando pela expedição de alvará autorizando a venda do imóvel. É o breve relato.

Decido.

Conforme já exposto no relatório acima, há débitos em nome do falecido que precisam ser pagos em data anterior a da partilha.

Tais débitos na última atualização perfaziam o montante de R$ 3.385,09 (três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos).

Nesse sentido, antes de autorizar a alienação dos direitos aquisitivos sob o imóvel, necessário se faz perquirir acerca do valor atualizado dos débitos do espólio para que se possa precisar o valor aproximado de cada quinhão dos herdeiros.

Assim, determino a intimação da parte inventariante para que anexe aos autos certidão atualizada dos débitos do falecido perante o GDF, considerando que a anexada em ID 165345527 está vencida desde abril de 2023.

No mais, intime-se a herdeira Thaise para informar se tem interesse em adquirir os direitos hereditários da herdeira Jéssica, mediante o depósito judicial do valor de seu quinhão, em cessão onerosa de direitos hereditários.

Concedo prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:33

Recebidos os autos
31/01/2025 15:33

Outras decisões
28/01/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/01/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 00:00

Intimação

Homologo, pois, nos termos do art. 356, I e II, c/c o art. 487, III, "b", do CPC, a avaliação do imóvel Quadra 5, Conjunto M, Apartamento 207, Lote 01, Bloco E, Varjão - DF foi avaliado em R$ 100.000,00 (ID 216347465) e o aluguel do referido imóvel em R$ 800,00 (ID 216347464).

Como o imóvel se encontra ocupado pelos herdeiros Thaise e Thiago, cabe a cada um dos referidos ocupantes efetuar o pagamento de 1/3 do valor do aluguel do imóvel à herdeira Jéssica.

O pagamento das referidas quotas deve ocorrer até o dia 10 de cada mês.

Os valores devem ser depositados na conta indicada no ID 217915267.

No caso de venda do imóvel, fica resguardado o direito de preferência na aquisição pelos herdeiros.

Intime-se a inventariante para que esclareça se pretende obter alvará de autorização para venda do imóvel, conforme avaliação homologada por este Juízo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se.
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:53

Recebidos os autos
10/01/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/12/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:56

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Em atenção a justificativa apresenta em ID 209789957, na qual foi informada a impossibilidade de comparecimento do causídico da inventariante por motivos de saúde, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 04/09/2024 e redesignação para nova data desimpedida, nos termos do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil.

Comunique-se às partes com urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/09/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/09/2024 17:41

Recebidos os autos
03/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:00, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e determino que se designe data para audiência de conciliação, intimando-se as partes e dando ciência ao Ministério Público.

Autorizo, ainda, a formalização de alienação e a transferência perante o departamento de trânsito pela inventariante Jéssica Ramine Fernandes, CPF acima citado, do veículo RENAULT/MEGANESD DYN 16, COR: PRATA, ANO/MODELO: 2009/2010, PLACA: JSQ0106 RENAVAM: *01.***.*32-50 para MANOEL BARREIRO DE LIMA, conforme documento de ID 185155657.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 2 (dois) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.

Diligências legais.
29/07/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 16:38

Recebidos os autos
26/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738023-51.2023.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) JESSICA RAMINE FERNANDES DA SILVA - CPF/CNPJ: *44.***.*70-85, THIAGO FERNANDES DA SILVA - CPF/CNPJ: *29.***.*14-76 e THAISE FERNANDES DA SILVA - CPF/CNPJ: *34.***.*15-46, DARCI FERNANDES DA SILVA - CPF/CNPJ: *15.***.*28-34, DESPACHO Intime-se os herdeiros para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se concordam com designação de audiência de conciliação, nos termos da manifestação do Ministério Público disposta em ID 201940258.

Na mesma oportunidade, deverá a inventariante informar se pretende a expedição de alvará para transferir o veículo que se encontra em nome do autor da herança para o nome do comprador, fato que evitará novas dívidas ao espólio. À Secretaria para excluir da autuação o cadastro de advogado ao herdeiro Thiago, considerando que não foi localizado nos autos procuração outorgada por ele.

Intime-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/06/2024 15:48

Recebidos os autos
27/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/06/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:49

Recebidos os autos
15/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
31/01/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:51

Recebidos os autos
26/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a DARCI FERNANDES DA SILVA - CPF: *15.***.*28-34 (INVENTARIADO(A)).
26/01/2024 08:51

Nomeado curador
24/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de JESSICA RAMINE FERNANDES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/11/2023 16:40

Recebidos os autos
01/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:40

Outras decisões
31/10/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de THAISE FERNANDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JESSICA RAMINE FERNANDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
08/10/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
30/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:58

Recebidos os autos
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:57

Determinada a citação de THAISE FERNANDES DA SILVA - CPF: *34.***.*15-46 (HERDEIRO) e THIAGO FERNANDES DA SILVA - CPF: *29.***.*14-76 (HERDEIRO)
15/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/08/2023 14:47

Recebidos os autos
09/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:47

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 15:04

Recebidos os autos
18/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
17/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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