08/09/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2025 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709922-05.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que fixou honorários advocatícios de sucumbência, o prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 25, II da Lei 8.906/94.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 29/08/2026 e o decurso do prazo prescricional em 29/08/2031.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 14:29

Recebidos os autos
31/08/2025 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709922-05.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requer a sucessão processual de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO por BANCO VOTORANTIM S.A. (Id Conforme o documento de Id 233313190, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO foi cindida e parte da empresa foi incorporada pelo Banco Votorantim.

A cláusula 2.3 do termo de cisão deixou expresso que a BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO continuaria e existir.

Em sendo assim, além da prova da cisão, o credore tem que demonstrar que o seu crédito foi objeto de transferência, o que não ocorreu.

Ante o exposto, indefiro o pedido de sucessão processual.

Retornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/08/2025 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2025 15:46

Recebidos os autos
11/08/2025 15:46

Outras decisões
16/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709922-05.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto no art. 10 do CPC, fica a parte executada intimada para se manifestar sobre o pedido de alteração do polo passivo e acerca da documentação juntada aos autos pela parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Apos, voltem os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
06/06/2025 19:58

Recebidos os autos
06/06/2025 19:58

Outras decisões
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 10:04

Recebidos os autos
19/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 06:54

Recebidos os autos
30/01/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/10/2024 10:53

Recebidos os autos
16/10/2024 10:53

em cooperação judiciária
16/10/2024 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2024 23:59.
25/08/2024 13:36

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 18:38

Recebidos os autos
24/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:38

Deferido o pedido de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA - CPF: *44.***.*31-78 (EMBARGANTE).
17/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 11:03

Recebidos os autos
27/06/2024 11:03

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/06/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:34

Recebidos os autos
08/05/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 08:32

Recebidos os autos
19/04/2023 08:32

Determinado o arquivamento
12/04/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 11:16

Recebidos os autos
14/03/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:51

Recebidos os autos
31/01/2023 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 21:53

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:33

Recebidos os autos
14/09/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 11:10

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 22:23

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:20

Publicado Sentença em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:30

Recebidos os autos
19/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:30

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:26

Recebidos os autos
05/04/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:26

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 09:57

Recebidos os autos
14/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 17:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIEL DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 10:08

Recebidos os autos
31/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/01/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:31

Recebidos os autos
13/12/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/11/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:04

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
01/10/2021 20:16

Recebidos os autos
01/10/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
29/09/2021 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:44

Recebidos os autos
01/09/2021 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2021 17:24

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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