06/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:40

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EXCESSO.

RECÁLCULO.

POSSIBILIDADE.

INCLUSÃO DE MESES DE ALUGUEL CONSTANTE APENAS NA PLANILHA EM DIVERGÊNCIA COM A EMENDA À INICIAL.

INVIÁVEL.

DELIMITAÇÃO. 1.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a constatação de excesso de execução, não retira a liquidez do título executivo e não autoriza a extinção automática da execução, devendo os excessos serem decotados do montante devido e o magistrado pode, de ofício, ordenar o recálculo do montante quando identificar excesso de execução, pois se trata de matéria de ordem pública. 2.

Inviável acrescentar cobrança de meses de aluguel com base unicamente em nova planilha de débito, se ao apresentar emenda à inicial que acompanha essa planilha, a exequente deixa expresso que o débito refere-se aos aluguéis referentes a outros meses, sem considerações ou requerimento acerca do acréscimo de meses não delimitados na petição. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
20/06/2024 13:51

Conhecido o recurso de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 13:57

Recebidos os autos
25/01/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/01/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:32

Recebidos os autos
07/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/12/2023 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737560-91.2022.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Ana Maria Barros Corvelo

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0712816-04.2024.8.07.0020

Evanildo Souza da Silva Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Susano Belizario de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0700694-13.2024.8.07.0002

Jane Ribeiro Lima

Felipe Bruno da Silva Torres

Advogado: Carolina Costa de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0701286-63.2023.8.07.9000

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Bruno Antunes Diogenes Bessa

Advogado: Leonardo Alves Rodrigues Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0705751-95.2023.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Leonardo Alves Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 13:25

Exibir Processo