16/06/2025 19:21

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711631-75.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES EXECUTADO: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela credora.

O feito deve prosseguir.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o crédito se funda em título executivo cuja condenação é o pagamento de honorários advocatícios, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos art. 25 Lei 8906/94, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 11/6/2026 e o decurso do prazo prescricional em 11/6/2031.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
11/06/2025 06:02

Recebidos os autos
11/06/2025 06:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2025 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 18:15

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711631-75.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES EXECUTADO: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A credora requer a juntada aos autos do resultado da consulta ao SISBAJUD a inclusão da devedora no cadastro de inadimplente.

Informa a interposição de agravo contra a decisão de Id 201625746.

Nada a prover sobre a juntada do resultado negativo da consulta realizada via SISBAJUD.

A decisão ao Id 192739311 já informou às partes que a pesquisa de valores não teve êxito.

A juntada de diligência infrutífera apenas avoluma o processo e dificulta o manuseio.

O art. 782, §3º do CPC possibilita a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte, tanto na execução de título extrajudicial como no cumprimento de sentença (art. 513 CPC).

Providencie-se a inclusão da parte devedora, SELMA OLIVEIRA DA CUNHA - CPF: *29.***.*31-94, em cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão de recebimento do recurso, para a análise dos efeitos.

Havendo concessão de efeito suspensivo ao AGI, aguarde-se até o julgamento do recurso.

Não havendo, retornem os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/08/2024 13:22

Recebidos os autos
22/08/2024 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/07/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711631-75.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES EXECUTADO: SELMA OLIVEIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A credora requer a penhora de veículo com registro em nome do cônjuge da parte devedora.

Conforme estabelece o art. 1664 do Código Civil, quando não demonstrada que a dívida exequenda foi contraída em benefício da entidade familiar, é descabida a penhora sobre bens do cônjuge do devedor que não integra a relação processual.

Assim, o cumprimento de sentença não pode alcançar terceiro estranho à lide sob pena de ofensa ao devido processo legal.

A penhora de bens em nome de terceiro, ainda que cônjuge da parte executada, quando ele não integra a relação processual, exige a demonstração inequívoca de que a medida constritiva atingiria bens comuns do casal, o que não é o caso.

Ante o exposto, indefiro o pleito.

Fica a parte credora intimada a indicar medidas constritivas pertinentes, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos moldes do art. 921 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 24 de junho de 2024 15:27:48.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
26/06/2024 14:29

Recebidos os autos
26/06/2024 14:29

Indeferido o pedido de DANIELA AUGUSTO GUIMARAES - CPF: *53.***.*47-00 (EXEQUENTE)
18/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
12/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:46

Recebidos os autos
03/05/2024 18:46

Outras decisões
30/04/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:25

Recebidos os autos
12/04/2024 13:25

Outras decisões
09/04/2024 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/03/2024 18:03

Recebidos os autos
19/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/03/2024 17:41

Recebidos os autos
08/03/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:49

Recebidos os autos
23/02/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/12/2023 14:06

Deferido o pedido de GABRIELA SOUZA RITTER - CPF: *28.***.*60-49 (REU).
30/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:53

Recebidos os autos
26/05/2023 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 19:27

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DELGADO GUANAES em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 00:23

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:49

Recebidos os autos
27/03/2023 09:49

Julgado improcedente o pedido
16/02/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2023 17:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:29

Juntada de Petição de memoriais
08/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 16:17

Recebidos os autos
02/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2023 21:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DELGADO GUANAES em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:06

Juntada de Petição de alegações finais
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/12/2022 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 13:28

Juntada de ata
30/11/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:10

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:16

Recebidos os autos
22/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 09:31

Recebidos os autos
18/11/2022 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:27

Expedição de Ofício.
16/11/2022 10:39

Recebidos os autos
14/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 09:52

Recebidos os autos
04/11/2022 09:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/11/2022 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/11/2022 12:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:30

Recebidos os autos
25/10/2022 08:30

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 08:25

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/10/2022 07:53

Recebidos os autos
24/10/2022 07:53

Outras decisões
21/10/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
19/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 13/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 05:57

Expedição de Mandado.
07/10/2022 05:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/10/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 17:03

Expedição de Mandado.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:27

Recebidos os autos
19/09/2022 13:27

Outras decisões
19/09/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 08:13

Recebidos os autos
18/09/2022 08:13

Outras decisões
17/09/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/09/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:55

Recebidos os autos
21/06/2022 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 13:12

Recebidos os autos
23/05/2022 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/04/2022 10:41

Recebidos os autos
12/04/2022 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELA SOUZA RITTER - CPF: *28.***.*60-49 (REU) e VICTOR HUGO DELGADO GUANAES - CPF: *37.***.*94-10 (REU).
12/04/2022 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 09:28

Recebidos os autos
17/03/2022 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 22:08

Juntada de Petição de réplica
11/03/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2022 21:25

Juntada de Petição de réplica
10/03/2022 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de GABRIELA SOUZA RITTER em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:24

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DA CUNHA em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 23:47

Juntada de Certidão
27/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/01/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/01/2022 15:19

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 16:39

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 21:30

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 07:48

Recebidos os autos
07/12/2021 07:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DELGADO GUANAES em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 20:02

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2021 06:27

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2021 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 21:42

Recebidos os autos
26/10/2021 21:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2021 18:00

Conclusos para decisão
20/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 11:21

Recebidos os autos
14/10/2021 11:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SELMA OLIVEIRA DA CUNHA - CPF: *29.***.*31-94 (AUTOR).
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2021 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2021 21:12

Recebidos os autos
08/10/2021 21:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2021 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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