27/07/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 14:54

Expedição de Ofício.
27/07/2024 14:51

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
02/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE PRISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

TRÂNSITO EM JULGADO.

AGRAVANTE QUE ALTEROU SUA RESIDÊNCIA APÓS CONDENAÇÃO.

COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA NO SISTEMA PRISIONAL. ÔNUS DO APENADO. 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, correta a expedição de mandado de prisão para dar início ao cumprimento da pena de réu solto. 2.

O mero fato de o condenado haver se mudado para outra Comarca após a condenação não gera direito subjetivo de deprecação da execução da pena. 3. É ônus do apenado instruir o pedido de deprecação da execução com os documentos necessários para a análise, uma vez que não cabe à Vara de Execuções Penais a expedição de ofícios para diligenciar a existência de vagas em estabelecimento prisional de outra unidade da federação. 4.

Recurso não provido.
01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2024 14:08

Expedição de Ofício.
29/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE DAHLEM LIMA - CPF: *46.***.*62-15 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2024 04:28

Recebidos os autos
07/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/03/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:12

Recebidos os autos
06/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/03/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704985-02.2024.8.07.0020

Aline Borges dos Santos

Marinalva do Amaral Nogueira

Advogado: Julia Pinheiro Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0726177-48.2024.8.07.0001

Paloma Paola Alves Moita

Lucimar Alves Moita

Advogado: Milso Nunes Veloso de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0726057-08.2024.8.07.0000

Maria Dorvalina da Silva

Boulevard Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Joyce Machado e Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0750957-07.2024.8.07.0016

Walace Lopes de Araujo

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0750957-07.2024.8.07.0016

Walace Lopes de Araujo

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 09:43

Exibir Processo