14/07/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em da advogada da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do Código Civil), sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:17

Recebidos os autos
10/06/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
04/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:21

Recebidos os autos
04/04/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/11/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 10:37

Recebidos os autos
23/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/08/2024 08:42

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 22:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 10:04

Recebidos os autos
01/07/2024 10:04

Outras decisões
28/06/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se para contestar em 15 dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2024 08:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2024 14:39

Recebidos os autos
21/06/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ELIANE GOMES CARDOSO - CPF: *45.***.*34-87 (REQUERENTE).
21/06/2024 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:35

Recebidos os autos
06/06/2024 08:35

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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