24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701030-81.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA RAMOS AMARAL, LUCAS CARDOSO PINTO EXECUTADO: JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL, MARIA DASDORES AMARAL ARAGAO, PAULO HENRIQUE DO AMARAL, VALDERENE ALVES DO AMARAL, SANDRA HELENA DO AMARAL DE SOUZA REU: MARIA APARECIDA AMARAL RODRIGUES, FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA SENTENÇA Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/06/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Recebidos os autos
16/06/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 06:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:18

Recebidos os autos
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:18

Outras decisões
03/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:42

Recebidos os autos
18/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:42

Outras decisões
09/12/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de EDNA RAMOS AMARAL em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701030-81.2019.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDNA RAMOS AMARAL, LUCAS CARDOSO PINTO REU: JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL, MARIA DASDORES AMARAL ARAGAO, PAULO HENRIQUE DO AMARAL, VALDERENE ALVES DO AMARAL, SANDRA HELENA DO AMARAL DE SOUZA, MARIA APARECIDA AMARAL RODRIGUES, FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA DECISÃO No ID n. 208114447 a Curadoria esclarece que os autores são ausentes e não possuem paradeiro conhecido nos autos, o que impediu o contato com as partes para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada.

Os devedores apresentaram proposta de acordo no ID n. 204264774 para o pagamento parcelado da dívida, sendo uma entrada 30% do valor cobrado (R$ 784,08) e mais 3 (três) parcelas iguais no valor de R$ 609,84 totalizando a quantia de R$ 2.613,60.

O valor da entrada já foi depositado nos autos no ID n. 207259056.

Diante do interesse dos devedores na composição e considerando que os requeridos são ausentes, defiro o parcelamento proposto pelos devedores.

Venha aos autos o depósito das três parcelas restantes, nos termos da proposta de ID n. 204264774.

Em caso de inércia dos devedores, intime-se os credores para apresentarem planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia já depositada nos autos, no prazo de 15 dias.

Apresentado o valor remanescente do débito, promovam-se as pesquisa de bens.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 15:00

Recebidos os autos
17/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:00

Deferido o pedido de EDNA RAMOS AMARAL - CPF: *23.***.*17-04 (AUTOR).
26/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
24/06/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:03

Recebidos os autos
24/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:03

Deferido o pedido de EDNA RAMOS AMARAL - CPF: *23.***.*17-04 (REU).
05/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTIM DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/04/2024 12:06

Recebidos os autos
11/11/2021 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2021 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA VALENTIM DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 05/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 16:46

Juntada de Petição de apelação
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Sentença em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:12

Recebidos os autos
09/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:12

Julgado improcedente o pedido
18/08/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 13/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:18

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 19:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:35

Recebidos os autos
21/06/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 20:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 21:10

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 18:17

Recebidos os autos
04/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2021 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de SIRLANE BASTOS BARBOSA LIMA em 07/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 20:12

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 19:06

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 16:13

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2021 14:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:41

Recebidos os autos
18/12/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 17:26

Recebidos os autos
11/11/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2020 18:38

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:02

Juntada de Petição de contestação
01/11/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO PINTO em 27/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:32

Publicado Edital em 04/09/2020.
04/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 08:58

Expedição de Edital.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:00

Recebidos os autos
31/08/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:40

Recebidos os autos
24/08/2020 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
05/08/2020 20:38

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:16

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de EDNA RAMOS AMARAL em 27/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Edital em 05/06/2020.
04/06/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 17:11

Expedição de Edital.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 18:48

Recebidos os autos
18/05/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/05/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:40

Recebidos os autos
05/05/2020 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2020 10:53

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 21:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2020 03:29

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 13:04

Expedição de Certidão.
28/02/2020 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2019 07:05

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 10:10

Recebidos os autos
15/12/2019 10:10

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 03:15

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 15:59

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:59

Juntada de Certidão
03/12/2019 07:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 16:56

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:41

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:34

Expedição de Certidão.
14/11/2019 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2019 18:02

Expedição de Certidão.
07/11/2019 18:02

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:51

Expedição de Certidão.
04/09/2019 11:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2019 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:41

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 14:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 18:33

Juntada de Certidão
04/08/2019 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2019 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
26/07/2019 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:19

Recebidos os autos
23/07/2019 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/07/2019 12:14

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 12:52

Expedição de Certidão.
08/07/2019 12:52

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2019 15:51

Decorrido prazo de CIRLEID BASTOS BARBOSA ARAUJO em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:50

Decorrido prazo de AGNALDO BASTOS BARBOSA em 27/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2019 13:04

Juntada de Certidão
25/06/2019 16:01

Juntada de Certidão
24/06/2019 12:02

Juntada de Petição de contestação
19/06/2019 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/06/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2019 00:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:21

Publicado Certidão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO ALVES DO AMARAL em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de MARIA DASDORES AMARAL ARAGAO em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DO AMARAL em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de VALDERENE ALVES DO AMARAL em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DO AMARAL DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL RODRIGUES em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES AMARAL SILVA em 04/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 17:43

Expedição de Certidão.
05/06/2019 17:43

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/06/2019 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/06/2019 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/06/2019 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2019 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2019 04:26

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 18:29

Recebidos os autos
09/05/2019 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2019 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2019 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:21

Recebidos os autos
03/04/2019 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/03/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2019 14:37

Juntada de Certidão
20/03/2019 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2019 03:29

Publicado Decisão em 22/02/2019.
21/02/2019 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 22:14

Recebidos os autos
19/02/2019 22:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/02/2019 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
14/02/2019 15:48

Juntada de Certidão
14/02/2019 13:13

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
13/02/2019 17:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
13/02/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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