21/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão consubstanciada na denúncia para absolver PAULO HENRIQUE MENDES GOMES MOL, devidamente qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Notifique-se as apontadas ofendidas na forma disposta no artigo 21 da lei 11.340/06, se possível.

As medidas protetivas correlatas aos autos distribuídas sob nº 0707844-37.2023.8.07.0016 já cumpriram sua finalidade e foram arquivadas.

Não há objetos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, procedendo-se às anotações e comunicações de estilo, inclusive INI.

Sem custas.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:26

Recebidos os autos
16/08/2024 18:26

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
29/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:44

Expedição de Ata.
21/07/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0715186-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE MENDES GOMES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e tendo em vista a certidão do oficial de justiça de id 201567748, fica o réu intimado para se manifestar.

BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2024.

LAISA BEATRIZ DE LIMA 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral
24/06/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/01/2024 22:38

Recebidos os autos
15/01/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
13/01/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 20:25

Recebidos os autos
24/08/2023 20:25

Outras decisões
24/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
23/08/2023 19:16

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2023 22:08

Recebidos os autos
24/07/2023 22:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
20/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:22

Recebidos os autos
05/07/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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