03/12/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:08

Transitado em Julgado em 07/11/2024
06/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:29

Juntada de termo
18/10/2024 18:01

Recebidos os autos
18/10/2024 18:01

Extinta a Punibilidade por perdão judicial
18/10/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2024 15:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:46

Juntada de Petição de alegações finais
17/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:59

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 02:40

Publicado Ata em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia ATA DE AUDIÊNCIA (Processo: 0720636-44.2023.8.07.0009 – incidência penal: injúria) Aos 4 de setembro de 2024, às 14:15 horas, em Samambaia/DF, por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais – Microsoft Teams –, realizou-se a audiência de Instrução e Julgamento nos autos do processo em epígrafe, na presidência da MMª.

Juíza de Direito, Dr.ª LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA, estando presentes na sala virtual o Promotor de Justiça, Dr.

Ricardo de Sousa Fonseca, o Advogado, Dr.

Alexandre da Silva Souza, OAB/DF 67601, pela querelante, e o Representante da Defensoria, Dr.

Wesley José da Silva, OAB/DF 57.442, na defesa da querelada.

INICIADA A SESSÃO VIRTUAL, a ela responderam a querelante VANESSA BEZERRA TAVARES KOBELUS e a querelada MIRIA GODOI DE SOUZA (citada/intimada, id 209577384).

DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, foi esclarecido às partes sobre a composição civil dos danos e/ou transação penal, ponderando-se os objetivos da Lei 9.099/95, conforme artigos 72 e seguintes, inclusive sobre a consequência de natureza penal em caso de composição civil, conforme art. 74, § único, da Lei 9.099/95.

Tentada conciliação/composição civil entre as envolvidas, não se obteve-se êxito.

A querelante se opõe à formulação da proposta da transação penal à querelada.

Na sequência, a defesa apresentou resposta à acusação nos seguintes termos: “MMª Juíza esta defesa discorda das imputações constantes da exordial, reservando-se, caso seja necessário, a manifestar-se sobre o mérito apenas após a instrução criminal.

Termos em que pede deferimento.” Após, a MMª Juíza proferiu a seguinte decisão: “RECEBO A QUEIXA-CRIME, visto que não vislumbro a presença de motivos para sua rejeição, porquanto presentes provas da materialidade e indícios de sua autoria, sendo os demais fatos apreciados por oportunidade da instrução.” A parte querelante se opõe também à oferta de “sursis” processual.

Em seguida passou-se à instrução do feito, não havendo requerimento de oitiva de testemunhas/vítima, pelo que, nos termos da lei nº 11.719/2008, foi a QUERELADA INTERROGADA, por meio do sistema de gravação audiovisual.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO.

Na fase do art. 402, do CPP, querelante, querelada e Ministério Público nada requereram.

Em seguida, pela MMª.

Juíza foi dito: “Nos termos do art. 403, § 3º do CPP, DEFIRO o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de Alegações Finais pelas partes e pelo Ministério Público, como "custos legis”, por Memoriais.

Intimados os presentes.” A presente ata foi lida e compartilhada na tela para visualização dos participantes, havendo concordância expressa, que equivale à assinatura.

Nada mais havendo, encerra-se esta ata...

Eu, Wellington de Araujo Moreira, assistente da MM.

Juíza, a digitei.
06/09/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:02

Recebida a queixa contra MIRIA GODOI DE SOUZA - CPF: *93.***.*01-15 (QUERELADO)
06/09/2024 14:56

Recebidos os autos
04/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/08/2024 21:31

Recebidos os autos
05/08/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:27

Recebidos os autos
23/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de MIRIA GODOI DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:45

Recebidos os autos
05/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720636-44.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANESSA BEZERRA TAVARES KOBELUS QUERELADO: MIRIA GODOI DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, dou vista dos autos ao Querelante, pelo prazo de cinco dias, para manifestação conjunta ao feito 0704305-50.2024.8.07.0009.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 17:44:46.
27/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/06/2024 14:39

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 19/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/06/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:13

Recebidos os autos
04/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:16

Recebidos os autos
21/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/05/2024 20:38

Recebidos os autos
17/05/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/05/2024 18:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:36

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/01/2024 18:19

Recebidos os autos
15/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:31

Recebidos os autos
11/01/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/12/2023 16:03

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
21/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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