18/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de THIAGO LIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 08:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 05:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 11:21

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 16:16

Recebidos os autos
18/02/2025 16:16

Outras decisões
14/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2025 14:09

Transitado em Julgado em 07/02/2025
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THIAGO LIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714294-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA REU: THIAGO LIRA DA SILVA SENTENÇA 1. 1.

RELATÓRIO OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA propõe ação monitória em desfavor de THIAGO LIRA DA SILVA, pedindo a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 3.927,00 (três mil, novecentos e vinte e sete reais), referente ao contrato de compra e venda de aparelho auditivo (id 200728075).

O réu THIAGO LIRA DA SILVA foi citado em 07/11/2024 (Id 217039112) e não apresentou embargos à monitória (ID 219601574). 2.

ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, ante a revelia decretada, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso II, do CPC/2015.

Regularmente citado o réu não ofertou contestação, razão pela qual decreto sua revelia (art. 344, CPC).

Conseguintemente, sendo revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quer em relação ao contrato entabulado entre as partes, quer quanto aos fundamentos e ao valor da presente cobrança. É certo que, conforme reiterado entendimento jurisprudencial, o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais. É nesse sentido que o egrégio Superior Tribunal de Justiça já proclamou o entendimento de que “os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao julgamento de procedência dos pedidos.” (AgRg no AREsp 458.100/RS, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 19/02/2015).

No caso concreto, contudo, não se vislumbram quaisquer elementos de prova que impliquem a rejeição dos pedidos autorais, considerando-se ademais a presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Na espécie, os elementos de prova documental colacionados pela parte autora, nomeadamente contrato de compra e venda de aparelho auditivo (id 200728075) são suficientes para fundamentar o acolhimento do pleito de cobrança, não tendo vindo aos autos qualquer elemento de prova que os infirmassem.

Por conseguinte, constatado o inadimplemento contratual pelo réu relativamente ao contrato de compra e venda de aparelho auditivo reclamada pelo autor, incorre aquele em culpa contratual, suficiente para o acolhimento do pleito de condenação ao pagamento do valor pretendido pelo autor. 3.

PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que, declarando a conversão de pleno direito do mandado monitório liminar em título executivo, CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.927,00 (três mil, novecentos e vinte e sete reais), que deve ser acrescido de correção monetária (IPCA-IBGE), a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora, calculados pela taxa Selic, a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB/2002.

A fim de evitar bis in idem, dado o fato de que a taxa SELIC contempla juros de mora e correção monetária, não haverá incidência do IPCA/IBGE a partir do início da incidência da taxa SELIC.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Declaro encerrada essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 487, inciso I, do CPC.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Transitado em julgado, e após intimação para pagamento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/12/2024 18:01

Recebidos os autos
05/12/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de THIAGO LIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2024 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714294-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA REU: THIAGO LIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA em desfavor de THIAGO LIRA DA SILVA, por meio da qual postula o pagamento do valor atualizado de R$ R$ 3.927,00 (três mil, novecentos e vinte e sete reais), com base no contrato de compra e venda colacionado em id 200728075.

MANDADO EXECUTIVO INICIAL - DEFERIMENTO Em juízo de cognição sumário, próprio desta fase processual, é possível vislumbrar a probabilidade de existência do crédito vindicado pelo(a) autor(a), segundo as provas escritas por ele(a) apresentadas, as quais, não constituindo título executivo, autorizam a propositura da ação monitória, na forma dos artigos 700 e 701 do CPC/2015.

Por esse fundamento, DEFIRO o mandado executivo inicial.

Cite(m)-se, para cumprir a obrigação referida na inicial acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701,CPC/2015) ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, transformar-se a prova escrita apresentada em título executivo judicial.

Sendo infrutífera a citação pessoal no endereço declinado na inicial, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considero esgotadas as tentativas de localização da parte ré, de consequência, determino, ex officio, seja procedida a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Caso o(a) requerido(a) opte pelo pagamento integral da dívida atualizada ora reclamada, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, ficará isento do pagamento das custas processuais (§ 1º, do Art. 701, CPC/2015).

A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompe o prazo de embargos à ação monitória ou da conversão prevista no caput, do Art. 701, §2º, CPC/2015.

Advirta(m)-se o(as) réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no Juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, deverá a Secretaria anotar a conclusão do feito para decisão de organização e saneamento do processo (art. 357, CPC).

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS – PROVIDÊNCIAS Se a parte devedora, devidamente citada, não promover o pagamento devido, nem opuser embargos à monitória ou ofertar mera contestação por negativa geral, faça-se conclusão para despacho.

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Cite-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/06/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 15:56

Recebidos os autos
22/06/2024 15:56

Deferido o pedido de OUCA NOVO SOM COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-99 (AUTOR).
18/06/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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