22/08/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de SUELLEN FREIRE DA SILVA AGUIAR em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706599-09.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELLEN FREIRE DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: RAFAEL DUARTE GUIRRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

O inciso III do art. 292 do CPC prevê que o valor da causa será, “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”.

Intimada a emendar a inicial, adequando o valor da causa, a parte autora deu à presente causa o valor de R$ 117.178,98, somado ao importe de R$ 10.000,00, valor este pleiteado a título de danos morais.

Assim, retifique-se o valor da causa para R$ 127.178,98.

Anote-se.

Retificado o valor da causa, impõe-se reconhecer a inviabilidade do procedimento sumaríssimo, a teor do que prevê o art. art. 3º, I, da Lei n. 9.099/1995.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, e o faço com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
21/07/2023 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 18:05

Recebidos os autos
17/07/2023 18:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/07/2023 10:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 18:19

Recebidos os autos
10/07/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/07/2023 16:39

Recebidos os autos
10/07/2023 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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