29/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717570-22.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: WAGNER AUGUSTO PIRES DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:01

Recebidos os autos
06/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos
28/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos
28/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 17:32

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 13:39

Recebidos os autos
28/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/11/2024 19:03

Recebidos os autos
14/11/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 19:03

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 13/11/2024.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
28/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 10:13

Recebidos os autos
01/10/2024 13:29

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/10/2024 09:49

Recebidos os autos
25/09/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
25/09/2024 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:42

Recebidos os autos
30/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/07/2024 15:21

Recebidos os autos
29/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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