25/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 17:46

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JAIR BATISTA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 14:22

Recebidos os autos
07/05/2025 14:22

Outras decisões
07/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713532-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por JAIR BATISTA DOS SANTOS, em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA S.A., tendo ocorrido a reforma da sentença e sendo julgado improcedentes os pleitos autorais. 2.

A sentença definitiva desfavorável revoga, com efeito retroativo, a tutela de urgência concedida em caráter liminar, inclusive quanto à multa cominatória fixada, que não pode ser mantida, sob pena de enriquecimento ilícito, conforme art. 884 do Código Civil. 3.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte requerida, suspensa a exigibilidade, eis que litiga sob o pálio da justiça gratuita. 4.

Expeça-se alvará eletrônico de transferência da totalidade dos valores depositados nos autos em favor da parte executa BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00. 4.1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para realização da transferência supra. 5.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
25/04/2025 14:21

Recebidos os autos
25/04/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713532-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa e sob a responsabilidade da parte exequente, que se obriga, se a sentença (ou decisão) for reformada, a reparar os danos que a parte executada houver sofrido. 2.

Nos termos do artigo 520, IV, do CPC, há necessidade de prestação de caução por ocasião do levantamento do valor depositado judicialmente. 3.

A opção por iniciar o cumprimento de sentença, mesmo na pendência do trânsito em julgado da decisão que embasa sua pretensão, é de exclusiva responsabilidade do credor, que, por tal motivo, deve necessariamente prestar a caução. 4.

Por oportuno, as hipóteses de dispensa de caução, dispostas no artigo 521 do CPC, não se encontram presentes no caso em tela. 5.

Ante o exposto, aguarde-se o trânsito em julgado do processo n. 0738320-06.2023.8.07.0001. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
25/07/2024 17:10

Recebidos os autos
25/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713532-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Comprove a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante apresentação de extratos bancários, se os agendamentos noticiados aos IDs 201407073/201407074 foram debitados na sua conta. 2.

Com a resposta, venha o feito à conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
12/07/2024 21:30

Recebidos os autos
12/07/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:30

Outras decisões
12/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:30

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713532-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAIR BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO 1.

Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º 10º do CPC), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos descumprimentos noticiados em ID 201407069. 2.

Em seguida, dê-se vista ao exequente. 3.

Por fim, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
24/06/2024 15:31

Recebidos os autos
24/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:59

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:25

Recebidos os autos
27/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:25

Deferido em parte o pedido de JAIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*07-53 (EXEQUENTE)
24/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:04

Recebidos os autos
23/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:04

Indeferido o pedido de JAIR BATISTA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*07-53 (EXEQUENTE)
23/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:39

Recebidos os autos
11/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:39

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2024 02:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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