25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA FELIX em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703974-71.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFRANIO FERREIRA FELIX REVEL: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Cumpre destacar que o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais n.º 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP de relatoria do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos Afetação Tema 1264/STJ, com a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Considerando, ainda, que a causa de pedir encontra-se inserida em matéria ora afetada sob Tema 1264/ STJ, determino a suspensão da presente ação até que se ultime julgamento sobre a legitimidade ou não das cobranças realizadas em plataforma de negociação de débitos prescritos.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 14:44:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
28/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703974-71.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFRANIO FERREIRA FELIX REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Regularmente citada, a parte requerida deixou de oferecer defesa no prazo legal.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intime-se.

Paranoá/DF, 13 de agosto de 2024 10:27:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:33

Decretada a revelia
12/08/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 07:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0703974-71.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFRANIO FERREIRA FELIX REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque a pretensão exige cognição exauriente, de sorte que o pedido de concessão de tutela de urgência merece indeferimento.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, por AR/MP, para apresentar contestação em 15 dias.

Paranoá/DF, 27 de junho de 2024 18:01:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/06/2024 19:02

Recebidos os autos
27/06/2024 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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