TJDFT - 0700071-23.2023.8.07.0021
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
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25/08/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 02:47
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 16:10
Recebidos os autos
-
30/07/2025 16:10
Deferido o pedido de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
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16/06/2025 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
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06/06/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:37
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
27/05/2025 15:26
Indeferido o pedido de DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER - CPF: *11.***.*17-00 (REQUERIDO), PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
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23/04/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
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21/04/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 02:32
Publicado Despacho em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 09:23
Recebidos os autos
-
08/04/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
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22/03/2025 03:37
Decorrido prazo de PITE S/A em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 14/03/2025.
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14/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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27/02/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 20:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 22:15
Recebidos os autos
-
05/02/2025 22:15
Outras decisões
-
04/02/2025 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
04/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 03:27
Decorrido prazo de DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 17:22
Recebidos os autos
-
03/12/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:22
Outras decisões
-
16/11/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
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08/11/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:29
Juntada de Alvará de levantamento
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21/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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18/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 20:07
Recebidos os autos
-
16/10/2024 20:07
Outras decisões
-
04/10/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
30/09/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:01
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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12/09/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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21/08/2024 21:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700071-23.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER Balcão virtual para atendimento:https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Telefone: 3103-2335.
Horário de funcionamento:11h às 18h.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Destinatário: Nome: DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER Endereço: Rodovia DF-250 Km 2,5, Lote 02, Cond.
Mansões Entre Lagos Qd 2 Cj M, Região dos Lagos (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73255-901 E-mail: [email protected] Confiro a esta decisão força de mandado, a fim de que a parte executada seja intimada para para satisfazer a obrigação de Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto M, Lote 2, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48787744, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência, determinada em sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 200,00, por dia, até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.
Intime-se ainda para o pagamento do débito, R$ 4.430,47 ( quatro mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (exceto para o beneficiário da gratuidade de justiça), na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil.
Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública nos telefones: (61) 98213-1782 (Whatsapp), 2196-4455, 2196-4471.
Acesse as decisões e documentos do seu processo.
Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. -
19/08/2024 22:02
Recebidos os autos
-
19/08/2024 22:02
Outras decisões
-
06/08/2024 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
06/08/2024 15:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/08/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 03:04
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
16/07/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:57
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 19:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:06
Juntada de Petição de apelação
-
04/12/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 02:52
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 21:24
Recebidos os autos
-
23/11/2023 21:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 21:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/10/2023 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
23/10/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 12:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/10/2023 08:50
Publicado Sentença em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
30/09/2023 18:24
Recebidos os autos
-
30/09/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 18:24
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2023 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
22/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 19:01
Recebidos os autos
-
19/06/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
25/05/2023 09:56
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/05/2023 00:44
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:44
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
23/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 00:54
Publicado Certidão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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28/04/2023 16:31
Juntada de Petição de réplica
-
08/04/2023 14:34
Decorrido prazo de DILZA PEIXOTO BATISTA PAITER em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 10:27
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 05:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/02/2023 21:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/02/2023 21:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 00:27
Recebidos os autos
-
23/01/2023 00:27
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 00:27
Gratuidade da justiça concedida em parte a PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
-
23/01/2023 00:27
Outras decisões
-
10/01/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
10/01/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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