10/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:28

Recebidos os autos
20/08/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:17

Recebidos os autos
10/06/2025 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:46

Recebidos os autos
23/05/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:43

Recebidos os autos
14/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:22

Recebidos os autos
14/04/2025 10:22

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
11/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:49

Recebidos os autos
16/01/2025 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:56

Recebidos os autos
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:56

Indeferido o pedido de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO - CPF: *15.***.*08-15 (EXECUTADO)
15/10/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704049-98.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME, IRACI VITAL DOS SANTOS, ANY SHIRLEY VITAL ALVES, ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do 4º executado - ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 9 de setembro de 2024 22:41:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
10/09/2024 09:52

Recebidos os autos
10/09/2024 09:52

Outras decisões
09/09/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2024 14:09

Recebidos os autos
05/09/2024 14:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
03/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:45

Recebidos os autos
10/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que figuram no polo passivo da presente execução de título extrajudicial a pessoa jurídica CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME e os avalistas IRACI VITAL DOS SANTOS, ANY SHIRLEY VITAL ALVES, ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO.

Ressalto que os pedidos agitados nos nos embargos à execução ajuizados pelos executados - processo n. 0709193-53.2019.8.07.0004 - foram julgados improcedentes.

Nesse passo, a despeito dos argumentos tecidos na petição ID 184922125, entendo que não se revela processualmente cabível a substituição postulada, uma vez que a dívida ora em execução é derivada de contrato firmado entre as partes antes da alteração do contrato social da empresa devedora, conforme documento ID 34694133.

Ressalto que nos termos do artigo 1.032 do Código Civil, os antigos sócios respondem pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a alteração na junta comercial.

Nessa toada, assevero que a retirada dos sócios da sociedade empresária não tem qualquer relevância para a execução quando se observa que o esses figuraram tanto como representante da empresa, quanto, pessoalmente, como garante (avalista) da obrigação.

Informo que a alteração contratual somente ocorreu em 24.10.2022 - ID 194922130.

Assim, sem razão os postulantes.

Noutro giro, no que toca ao pedido de "liquidação do débito" - petição ID 194922136 - por meio da cessão de crédito anexada no ID 184922126, ressalto que o credor não aceitou tal pretensão.

Ademais, a parte devedora não comprovou que, de fato, o crédito exista.

Nesse cenário, rejeito o pedido de exclusão dos antigos sócios, bem como a pretensão agitada na petição ID 194922136.

Int.
26/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:35

Recebidos os autos
24/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 17:29

Recebidos os autos
08/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:14

Desentranhado o documento
07/12/2023 14:28

Recebidos os autos
07/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:06

Recebidos os autos
07/11/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:48

Recebidos os autos
12/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:13

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:56

Recebidos os autos
14/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:56

Outras decisões
30/05/2023 00:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:24

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:20

Recebidos os autos
27/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:46

Recebidos os autos
14/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:46

Outras decisões
11/02/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:37

Recebidos os autos
26/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/01/2023 22:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:32

Recebidos os autos
01/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 21/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 11:55

Recebidos os autos
25/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:59

Recebidos os autos
10/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:59

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 20:51

Recebidos os autos
14/07/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:06

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 22:54

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:01

Expedição de Certidão.
28/04/2022 08:40

Recebidos os autos
28/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
16/04/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:26

Recebidos os autos
11/04/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:26

Outras decisões
08/04/2022 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2022 17:28

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:02

Expedição de Termo.
30/03/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 12:11

Recebidos os autos
18/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:28

Recebidos os autos
28/01/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 19:51

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 16:23

Recebidos os autos
08/11/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2021 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/10/2021 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2021 15:23

Recebidos os autos
18/10/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/10/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:02

Recebidos os autos
13/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2021 18:22

Expedição de Certidão.
11/10/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:24

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 10:31

Recebidos os autos
04/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/09/2021 20:30

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 24/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 21:20

Recebidos os autos
21/09/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:11

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
12/09/2021 10:42

Recebidos os autos
12/09/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2021 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:21

Recebidos os autos
30/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 14:18

Recebidos os autos
20/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 21:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:37

Recebidos os autos
20/05/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/05/2021 20:45

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 19:56

Recebidos os autos
06/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:32

Recebidos os autos
23/04/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/04/2021 22:32

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:54

Recebidos os autos
05/04/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 11:39

Recebidos os autos
22/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2021 15:34

Expedição de Certidão.
11/02/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:31

Recebidos os autos
04/02/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 20:18

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:49

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
06/12/2020 16:46

Juntada de Certidão
04/12/2020 21:28

Recebidos os autos
04/12/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 12:59

Recebidos os autos
21/07/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de IRACI VITAL DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de ANY SHIRLEY VITAL ALVES em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 20:22

Recebidos os autos
02/07/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 20:44

Recebidos os autos
18/06/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2020 15:05

Recebidos os autos
05/03/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:35

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:53

Juntada de Certidão
27/12/2019 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 16:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO NETO em 25/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 11:18

Expedição de Mandado.
08/11/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2019 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 17:52

Decorrido prazo de CAFILA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA - ME em 24/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2019 14:27

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:30

Expedição de Certidão.
15/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 17:28

Expedição de Mandado.
10/10/2019 17:27

Expedição de Mandado.
10/10/2019 17:27

Expedição de Mandado.
03/10/2019 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 11:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/10/2019 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 18:11

Recebidos os autos
22/07/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
20/05/2019 16:27

Juntada de Certidão
20/05/2019 12:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
20/05/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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