20/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:40

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:55

Recebidos os autos
14/11/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 07:38

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 07:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de IRACI MARIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:33

Recebidos os autos
15/10/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de réplica
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736479-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRACI MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda. À Secretaria para retificar o polo passivo para excluir o Distrito Federal e incluir o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
27/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:00

Recebidos os autos
27/06/2024 10:00

Outras decisões
14/06/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:38

Recebidos os autos
24/05/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:05

Recebidos os autos
10/05/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/04/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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