15/07/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:11

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:41

Expedição de Ofício.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:31

Recebidos os autos
13/02/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740087-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora no id. 222933551.

Certifique-se o transcurso do prazo para manifestação acerca dos cálculos pela parte executada.

Caso o prazo tenha transcorrido in albis ou na ausência de insurgência, tornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Na ausência de oposição, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:53

Recebidos os autos
04/02/2025 18:53

Outras decisões
21/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740087-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
09/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:30

Recebidos os autos
07/01/2025 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/01/2025 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:11

Recebidos os autos
02/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:49

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:44

Recebidos os autos
19/07/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 10:57

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 15:17

Recebidos os autos
21/05/2024 15:17

Outras decisões
15/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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