02/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 13:31

Desentranhado o documento
02/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025
01/04/2025 18:28

Recebidos os autos
01/04/2025 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DITALIA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de GUTEMBERG ELOI NUNES em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC.
11/12/2024 17:40

Recebidos os autos
11/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:39

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DITALIA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GUTEMBERG ELOI NUNES em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:40

Processo Desarquivado
09/07/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
09/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0022845-32.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUTEMBERG ELOI NUNES EXECUTADO: DITALIA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MOVEIS DUNA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 06/11/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
26/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:53

Recebidos os autos
26/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:29

Processo Desarquivado
17/09/2019 13:34

Arquivado Provisoramente
14/09/2019 05:04

Processo Desarquivado
13/09/2019 18:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG ELOI NUNES em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 18:34

Decorrido prazo de DITALIA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 15:40

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 15:39

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:39

Expedição de Certidão.
13/09/2019 15:39

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:33

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2019 04:39

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:45

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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