24/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SHEIN BRASIL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:33

Recebidos os autos
28/08/2024 20:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702634-53.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: SHEIN BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Considerando a previsão do art. 109, I, da CF/88 e tendo sido incluída como ré nestes autos a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, constata-se a incompetência absoluta deste juizado especial para julgamento desta ação, se permanecer no feito a referida empresa pública.

Levando-se em conta que a parte autora ajuizou a ação em litisconsórcio passivo facultativo, determino a intimação da autora para, em 5 dias, esclarecer se pretende o prosseguimento do feito apenas em relação à ré “Shein Brasil” e, em caso positivo, emendar a inicial, com a retirada da CEF do polo passivo.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
15/08/2024 17:27

Recebidos os autos
15/08/2024 17:27

Outras decisões
13/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/08/2024 14:12

Recebidos os autos
13/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SHEIN BRASIL em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
30/07/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 02:40

Recebidos os autos
29/07/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702634-53.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: SHEIN BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CERTIDÃO De ordem, fica a parte REQUERENTE: ALINE RODRIGUES DE LIMA intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada e intimada a parte REQUERIDO: SHEIN BRASIL, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré.

Itapoã/DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
09/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
07/07/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702634-53.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: SHEIN BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Recebo a petição inicial.

Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.

Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.

Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.

Anote-se.

Cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
26/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:46

Recebidos os autos
26/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/06/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 09:30

Recebidos os autos
20/06/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/06/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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