16/09/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 22/08/2024
13/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:48

Recebidos os autos
09/09/2024 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 19:46

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724422-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES FEITOSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor penhorado e convertido em pagamento é suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Expeça-se, em favor do exequente, alvará de levantamento da quantia penhorada por meio do SISBAJUD. À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/08/2024 17:47

Recebidos os autos
22/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FEITOSA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 18:37

Recebidos os autos
27/06/2024 18:37

Outras decisões
26/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724422-63.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO SOARES FEITOSA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 20/06/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 193529191.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 10:43:40.
24/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/06/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 08:42

Recebidos os autos
24/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:42

Deferido o pedido de ANTONIO SOARES FEITOSA - CPF: *51.***.*87-91 (AUTOR).
16/05/2024 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/05/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 08:16

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FEITOSA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 11:00

Recebidos os autos
20/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FEITOSA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/03/2024 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 02:25

Recebidos os autos
29/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 18:57

Recebidos os autos
17/12/2023 18:57

Outras decisões
06/12/2023 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2023 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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