06/08/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:22

Transitado em Julgado em 31/07/2024
02/08/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/07/2024 14:39

Recebidos os autos
31/07/2024 14:39

Homologada a Transação
30/07/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/07/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:57

Recebidos os autos
29/07/2024 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 18:05

Recebidos os autos
01/07/2024 18:05

Outras decisões
28/06/2024 04:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712380-45.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESIO VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 20 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/06/2024 15:41

Recebidos os autos
21/06/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2024 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713026-71.2022.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Clebio de Sousa Araujo

Advogado: Zelia Lima de Souza Techuk

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2022 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0714877-71.2020.8.07.0020

Bruno Oliveira Torres

Voce Ms Treinamentos e Consultoria LTDA ...

Advogado: Jairo Torres Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0714877-71.2020.8.07.0020

Voce Ms Treinamentos e Consultoria LTDA ...

Bruno Oliveira Torres

Advogado: Jairo Torres Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0724325-41.2024.8.07.0016

Maria Rita Romeiro Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0724325-41.2024.8.07.0016

Maria Rita Romeiro Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 17:08

Exibir Processo