05/09/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 16:48

Recebidos os autos
04/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:48

Outras decisões
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:32

Recebidos os autos
12/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:23

Recebidos os autos
11/03/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:46

Transitado em Julgado em 27/11/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703922-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: EDNA LIMA FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CHARLES FARIAS DA SILVA, SHEILA FARIAS DA SILVA, PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, LUCAS FARIAS DA SILVA, RAFAEL FARIAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CARLOS ANDRE FARIAS SILVA SENTENÇA Os requerentes promoveram a abertura de inventário conjunto, pelo rito do arrolamento comum, em razão do falecimento de FRANCISCO FARIAS DA SILVA, falecido em 08/07/2019, conforme certidão de óbito ID 123802340 - Pág. 3.

Deixou como meeira a cônjuge supérstite EDNA LIMA FARIAS DA SILVA e como herdeiros os filhos CHARLES FARIAS DA SILVA, SHEILA FARIAS DA SILVA, PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, LUCAS FARIAS DA SILVA, CARLOS ANDRÉ FARIAS SILVA e RAFAEL FARIAS DA SILVA, devidamente qualificados.

Deferida a gratuidade de justiça (ID 167806371).

Nomeado(a) como inventariante o(a) a meeira EDNA LIMA FARIAS DA SILVA (ID 168654185).

Foram apresentados os documentos necessários.

Plano de partilha e últimas declarações apresentadas ao ID 209813491.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de arrolamento e partilha em que houve concordância dos herdeiros quanto à partilha dos bens.

Constam dos autos vários documentos, inclusive certidão negativa de débitos tributários.

No mais, vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco, a propriedade dos veículos, o saldo bancário e os eventuais direitos sobre o imóvel.

Deve, consequentemente, ser acolhido o pedido dos requerentes, uma vez que foram cumpridas as formalidades legais.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o esboço de partilha de ID209813491.

Atribuo a cada um o que foi aferido, salvo erro, omissão, eventuais direitos de terceiros estranhos ao processo, inclusive pessoas jurídicas de direito público.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (ID 167806371).

Não consta dos autos a quitação tributária nem o ato de isenção pertinente.

Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, da quitação do ITCMD, ou sua isenção, e demais tributos em relação aos bens, expeça-se o formal de partilha, com observação dos comandos da Lei Distrital nº 1.343/96, Lei Federal nº 9280/96 e art. 654 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 18:52

Recebidos os autos
30/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703922-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: EDNA LIMA FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CHARLES FARIAS DA SILVA, SHEILA FARIAS DA SILVA, PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, LUCAS FARIAS DA SILVA, RAFAEL FARIAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CARLOS ANDRE FARIAS SILVA DESPACHO Verifico que a petição apresentada pelo autor de esboço de partilha (ID 203102484) ficou desconfigurada.

A o esboço da partilha está em quadro que indica uma única letra por linha, gerando dificuldade na produção do Formal de partilha e de eventuais transcrições e cópias do esboço.

Assim, retornem os autos à Defensoria para apresentação da peça de novo, sem a desconfiguração, no prazo de 20 dias, já observada a dobra legal.

Após voltem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
30/08/2024 10:45

Recebidos os autos
30/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2024 18:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703922-40.2022.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: EDNA LIMA FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CHARLES FARIAS DA SILVA, SHEILA FARIAS DA SILVA, PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, LUCAS FARIAS DA SILVA, RAFAEL FARIAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO FARIAS DA SILVA HERDEIRO: CARLOS ANDRE FARIAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as pesquisas judiciais foram juntadas aos autos.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, ficam os herdeiros intimados para manifestação, no prazo COMUM de 5 (cinco) dias, nos termos do despacho de ID 194986761.

Santa Maria/DF, 27 de junho de 2024 14:11:23.

MARIA CLARA OLIVEIRA PAULO Servidor Geral
27/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:06

Recebidos os autos
29/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2024 01:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 18:13

Recebidos os autos
08/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:13

Deferido o pedido de EDNA LIMA FARIAS DA SILVA - CPF: *81.***.*16-20 (INVENTARIANTE).
25/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/01/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 23:22

Recebidos os autos
27/11/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 23:21

Outras decisões
21/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE FARIAS SILVA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 08:56

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/08/2023 18:50

Recebidos os autos
17/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/07/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 13:18

Recebidos os autos
12/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:18

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 14:54

Recebidos os autos
20/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 15:35

Recebidos os autos
29/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:35

Indeferido o pedido de CHARLES FARIAS DA SILVA - CPF: *10.***.*62-87 (REQUERENTE)
13/03/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/03/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2023 11:57

Recebidos os autos
03/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
06/12/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2022 18:47

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 08:28

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
21/10/2022 19:20

Recebidos os autos
21/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:20

Determinada a emenda à inicial
08/10/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:19

Recebidos os autos
31/08/2022 20:19

Deferido o pedido de EDNA LIMA FARIAS DA SILVA - CPF: *81.***.*16-20 (REQUERENTE).
13/08/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/08/2022 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LUCAS FARIAS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CHARLES FARIAS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de SHEILA FARIAS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de EDNA LIMA FARIAS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 08:17

Recebidos os autos
20/05/2022 08:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/05/2022 14:50

Recebidos os autos
09/05/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/05/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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