22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722731-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA BARBOSA NUNES OTAVIANO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/07/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 22:07

Recebidos os autos
17/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722731-14.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA BARBOSA NUNES OTAVIANO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Reclassifique-se para "cumprimento de sentença".

O Banco executado foi condenado, por força da sentença de id. 197029300, a restituir à requerente a quantia de R$ 1.850,86 (mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), além de pagara, a título de indenização por danos morais, o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O pagamento efetuado pelo executado na quantia de R$ 5.055,74 (cinco mil e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) foi comprovado ao id. 199301549.

A exequente, por sua vez, comunicou que o executado providenciou o estorno em sua conta corrente do saldo R$ 1.850,86 (mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) e requereu a transferência em seu favor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a devolução do saldo remanescente para o Banco executado.

Diante do reconhecimento pela exequente do adimplemento parcial da obrigação imposta ao executado, expeçam-se alvarás de levamento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da exequente; e no valor de R$ 2.055,74 (dois mil e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) em favor do executado.

Intime-se o executado para informar os seus dados bancários, em 5 (cinco) dias.

Feito, intimem-se as partes para informar se outorgam quitação, em 5 (cinco) dias, e façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 25 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/06/2024 20:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
27/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:12

Outras decisões
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA NUNES OTAVIANO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 23:07

Recebidos os autos
20/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:07

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 06:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 06:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/02/2024 19:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 02:25

Recebidos os autos
07/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:46

Recebidos os autos
13/11/2023 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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