09/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail:[email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707213-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: EXEQUENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA, ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE Polo Passivo: EXECUTADO: BANCO INTER S/A, ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição/documento de id. 248171496.

Prazo 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2025.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
01/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:13

Recebidos os autos
06/08/2025 14:13

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
06/08/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707213-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA, ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO INTER S/A, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se depreende do voto condutor do acórdão de id. 225471353, o TJDFT fixou como limite para a soma das amortizações mensais dos mútuos bancários tomados pelo exequente junto aos executados e debitadas diretamente de seu contracheque o percentual de 35% da remuneração por ele auferida, abatidos os descontos compulsórios pertinentes às rubricas "DECISÃO JUDICIAL-DEP EM JUIZO", "CONTRIBUIÇÃO PENSÃO MILITAR" e IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE".

Diante desse contexto, concedo ao exequente prazo de 15 dias para que instrua os autos com cópia de seus 3 últimos contracheques.

Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.

Saliento, por relevante, que, não tendo o exequente deduzido a ação contra o Banco Pan S.A., os efeitos do título judicial exequendo não são oponíveis contra a aludida instituição financeira.

Considerando, outrossim, que o codevedor ITAU UNIBANCO S.A., em que pese instado a tanto, não pagou os honorários advocatícios de sucumbência que lhe foram impostos e nem opôs impugnação, determino, com fundamento no artigo 854 do CPC, o bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de sua titularidade mediante reiterações automáticas até o dia 01/08/2025, observado o limite da dívida atualizada conforme memória de cálculo de id. 232195125.

Segue relatório.

Sem prejuízo, independentemente de preclusão, oficie-se ao Banco de Brasília S.A. solicitando-lhe que disponibilize, em favor da Advogada ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE, mediante transferência para conta bancária de sua titularidade de n.º 8267208-6, Agência 0001 do Banco Nu Pagamentos S.A, Chave Pix [email protected], a quantia de R$ 816,87 depositada conforme comprovante de id. 231425695, mais acréscimos legais.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo das repetições de bloqueio ora determinadas em Cartório.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 15:17

Recebidos os autos
01/07/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 18:06

Recebidos os autos
25/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:06

Outras decisões
12/03/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 12:21

Recebidos os autos
17/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em 07/02/2025
11/02/2025 12:57

Recebidos os autos
06/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:27

Recebidos os autos
19/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:57

Recebidos os autos
07/12/2023 10:57

Deferido o pedido de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*24-49 (AUTOR).
06/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:53

Recebidos os autos
08/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:47

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:40

Recebidos os autos
09/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:00

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:32

Recebidos os autos
19/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/05/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:21

Recebidos os autos
28/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:21

Indeferido o pedido de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*24-49 (AUTOR)
26/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2023 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:04

Recebidos os autos
21/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:04

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:16

Recebidos os autos
08/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 14:00

Recebidos os autos
06/03/2023 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:09

Recebidos os autos
17/02/2023 13:09

Outras decisões
16/02/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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