24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706428-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DE ALMEIDA MARTINS REQUERIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 204557721.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/07/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:41

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 21:41

Recebidos os autos
22/07/2024 21:41

Homologada a Transação
18/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida a restituir o valor de R$ 1.815,66 [um mil oitocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos], corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic], a partir da citação.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 13:07

Recebidos os autos
27/06/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 03:05

Recebidos os autos
10/06/2024 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:52

Decorrido prazo de CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/05/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:30

Recebidos os autos
22/05/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 13:53

Recebidos os autos
05/04/2024 13:53

Outras decisões
01/04/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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