08/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0751954-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

DECISÃO 1.

Trata-se de pleito formulado por M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL visando à "(i) A desconstituição do trânsito em julgado, ante à ausência de intimação válida da empresa Executada quanto à sentença prolatada por este Douto Juízo; (ii) A anulação da sentença, ante à ausência de intimação pessoal da Executada para regularizar a representação processual" (id. 203296693).

O pleito não prospera.

Conforme art. 272, §8º, do Código de Processo Civil, "a parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido".

Na espécie, a executada afirma que houve vício na intimação da sentença que extinguiu a execução, além de ausência de intimação para regularização de representação processual.

Nesse contexto, a nulidade da intimação deveria ser apontada em preliminar de apelação, como fundamento para reconhecimento da tempestividade do recurso, não por mera petição.

Nesse contexto, rejeito o pleito de id. 203296693. 2.

Cumpra-se a sentença de id. 192839335.

Documento datado e assinado digitalmente
05/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:19

Recebidos os autos
04/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:19

Indeferido o pedido de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 53.***.***/0001-18 (EXECUTADO)
08/01/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
07/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:06

Recebidos os autos
06/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:05

Outras decisões
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
15/10/2024 12:16

Recebidos os autos
15/10/2024 12:16

Outras decisões
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
08/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, 1° Andar, Bloco 3, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0751954-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 05 dias.

O(A) Doutor(a) Yeda Maria Morales Sánchez, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0751954-92.2021.8.07.0016, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..

E por este Edital INTIMA M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(53.***.***/0057-72); M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(53.***.***/0009-75); M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(53.***.***/0015-13); M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(53.***.***/0058-53); M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(53.***.***/0088-79); para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, conforme valor constante do demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 201620440, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected].

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, passou-se o presente edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores no seguinte link: .

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 08:46:02.

Eu, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do(a) MM.

Juiz.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
27/06/2024 08:46

Expedição de Edital.
25/06/2024 19:05

Recebidos os autos
25/06/2024 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
12/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 17:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:25

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 14:41

Recebidos os autos
11/04/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/10/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/04/2022 08:35

Recebidos os autos
28/04/2022 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 09:08

Recebidos os autos
08/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/04/2022 07:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2022 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2021 08:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 10:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 21:12

Recebidos os autos
11/12/2021 21:12

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/12/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 06:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2021 06:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 15:10

Recebidos os autos
05/10/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/09/2021 12:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 10:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2021 12:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
29/09/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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