TJDFT - 0707211-49.2020.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 14:04
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
16/08/2024 23:23
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 03:07
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
18/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707211-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO DESPACHO Tendo em vista as informações trazidas pelo ofício juntado (ID 201976485), decreto a perda da arma de fogo apreendida nos autos em favor da União.
Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.
Ademais, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Santa Maria/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 14:36:35.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito -
17/07/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:02
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 16:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
09/07/2024 05:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 03:17
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707211-49.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO MARQUES FERNANDES SOBRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, o ofício de ID 196865666 foi encaminhado para CEGOC.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria Ordem de Serviço #187496 ATENDIDA Processo 2020.10.1.001360-0 / 0001347-71.2020.8.07.0010 Solicitante 2ª VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA Data 24/06/2024 17:56:12 Data Prevista --- Descrição Determinada a destruição das munições indicadas.
Dispositivo (...) Outrossim, determino a destruição das munições. (...) Anexos Proc070721149of4042024.pdf 070721149.2020.8.07.001017192623657831311920sentenca.pdf #SIGOC Competência Endereço Objeto Qtd.
Finalidade Nº Lote recebimento Nº Documento recebimento Atendida 159934 Cofre 1.1.911 CARTUCHO (6.35) 2 Perdimento em favor da União - Autorizado 68714 OFÍCIO 149/2020-DAME 24/06/2024 17:56:12 -
27/06/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:35
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 11:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/05/2024 15:27
Expedição de Carta.
-
16/05/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
16/05/2024 14:28
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 15:25
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
14/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/05/2024 13:34
Recebidos os autos
-
14/05/2024 13:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
14/05/2024 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/05/2024 12:47
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/09/2023 02:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:39
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
24/08/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 14:02
Transitado em Julgado em 22/08/2023
-
23/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:19
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/08/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
21/08/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 18:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 18:12
Expedição de Termo.
-
15/08/2023 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 19:57
Juntada de termo
-
14/08/2023 19:09
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:09
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2023 17:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
14/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
02/08/2023 15:55
Juntada de ressalva
-
17/07/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 18:43
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 18:41
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:40, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
-
09/06/2023 19:44
Recebidos os autos
-
09/06/2023 19:44
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
09/06/2023 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
09/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 15:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 19:16
Recebidos os autos
-
22/04/2022 19:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
22/04/2022 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/04/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 15:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/03/2022 08:56
Publicado Edital em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
21/03/2022 16:08
Expedição de Edital.
-
19/03/2022 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 15:27
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 00:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
18/03/2022 00:25
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2022 23:27
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2021 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 16:31
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 16:27
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
14/12/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:15
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/11/2021 20:24
Recebidos os autos
-
23/11/2021 20:24
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/11/2021 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
22/11/2021 19:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 19:16
Recebidos os autos
-
23/09/2021 19:16
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
23/09/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
23/09/2021 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 16:39
Recebidos os autos
-
21/09/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
21/09/2021 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 23:05
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2021 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2020 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2020 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2020 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 03:21
Publicado Decisão em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
06/11/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:51
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:51
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/11/2020 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
-
05/11/2020 11:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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