08/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:22

Transitado em Julgado em 06/08/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADA PELO JUÍZO.

DILIGÊNCIAS.

SISBAJUD.

REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O SISBAJUD é uma ferramenta posta à disposição judicial e seu foco é diminuir os prazos de tramitação dos processos, elastecer a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2.

O CNJ, para fins de aumentar a efetividade das demandas judiciais, agregou no sistema SISBAJUD a repetição programada de ordens de bloqueio, conhecida por "teimosinha", funcionalidade que já se encontra em funcionamento nesta Corte de Justiça desde abril de 2021. 3.

As partes e o juízo precisam colaborar para a satisfação da obrigação, de modo que, diante da dificuldade do credor em localizar bens passíveis de penhora, afigura-se legítimo o requerimento da consulta nos sistemas informatizados colocados à disposição do Poder Judiciário. 4.

A utilização dos sistemas informatizados não está condicionada ao esgotamento de diligências.

Precedentes do STJ. 5.

Apesar do deferimento da ordem SISBAJUD na forma tradicional, revela-se adequada complementação da busca de ativos na modalidade Teimosinha. 6.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
24/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:54

Conhecido o recurso de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 07:40

Recebidos os autos
02/05/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/04/2024 19:14

Recebidos os autos
23/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:19

Recebidos os autos
07/12/2023 08:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/12/2023 17:36

Recebidos os autos
05/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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