18/07/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 19:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:32

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

FATURAMENTO DA EMPRESA.

GRADAÇÃO LEGAL.

I – A penhora de faturamento da empresa é medida excepcional e será deferida se o devedor não tiver outros bens penhoráveis, art. 866, caput, do CPC.

II – Na execução originária, o Juízo a quo indeferiu, por ora, a penhora do faturamento, pois o credor ainda não havia diligenciado perante os Cartórios de Imóveis, observada a gradação legal do art. 835 do CPC, incs.

V e X.

III – Agravo de instrumento desprovido.
21/06/2024 14:51

Conhecido o recurso de TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 15:40

Recebidos os autos
07/05/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CV LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
04/04/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 15:49

Recebidos os autos
01/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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