07/10/2024 22:05

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700187-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FAGUNDES LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Em face de pedido expresso do credor, expeça-se a certidão prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 517, do CPC.

Cumpra-se ID 209081158.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 15:23

Processo Desarquivado
30/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700187-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE FAGUNDES LEMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, razão pela qual o exequente nada mais requereu.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação/intimação desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação/intimação desta decisão, sem manifestação do credor, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos, será de 05 anos.

Findo o prazo, intimem-se as partes nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC, sem necessidade de nova conclusão.

Inertes, venham para decisão.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRE FAGUNDES LEMOS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:30

Recebidos os autos
28/08/2024 14:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:23

Recebidos os autos
20/08/2024 21:23

Indeferido o pedido de ANDRE FAGUNDES LEMOS - CPF: *60.***.*28-02 (EXEQUENTE)
16/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDRE FAGUNDES LEMOS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:48

Recebidos os autos
08/08/2024 20:48

Indeferido o pedido de ANDRE FAGUNDES LEMOS - CPF: *60.***.*28-02 (EXEQUENTE)
07/08/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de ANDRE FAGUNDES LEMOS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:57

Recebidos os autos
05/08/2024 23:57

Indeferido o pedido de ANDRE FAGUNDES LEMOS - CPF: *60.***.*28-02 (EXEQUENTE)
31/07/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:49

Recebidos os autos
26/07/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/07/2024 19:29

Recebidos os autos
18/07/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:13

Recebidos os autos
02/07/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
01/07/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2024 14:03

Recebidos os autos
30/06/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/06/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700187-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE FAGUNDES LEMOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, os dados de sua conta bancária ou sua chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2024 17:06

Recebidos os autos
19/06/2024 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
19/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 22:24

Recebidos os autos
17/06/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2024 19:02

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de ANDRE FAGUNDES LEMOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
21/05/2024 20:16

Recebidos os autos
21/05/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:03

Recebidos os autos
07/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:45

Recebidos os autos
03/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/04/2024 22:24

Recebidos os autos
30/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/04/2024 03:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 20:03

Recebidos os autos
15/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:08

Recebidos os autos
12/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:49

Recebidos os autos
08/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de ANDRE FAGUNDES LEMOS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/03/2024 08:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 15:45

Recebidos os autos
13/03/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 18:24

Recebidos os autos
17/01/2024 18:24

Recebida a emenda à inicial
17/01/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:11

Recebidos os autos
10/01/2024 10:11

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:52

Juntada de Petição de intimação
08/01/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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